Agravo em Recurso Especial 1061418-30.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ROMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de ROMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

04/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 407780/2023

04/05/2023, 17:31

Protocolizada Petição 407780/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2023

04/05/2023, 17:29

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 26/04/2023

26/04/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

25/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301011870. Publicação prevista para 26/04/2023)

24/04/2023, 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/03/2023, 08:49

Documentos

Juízo de Retratação

•28/03/2023, 08:45

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•28/03/2023, 08:45

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•28/03/2023, 08:45

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•28/03/2023, 08:44

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•28/03/2023, 08:44

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•28/03/2023, 08:44