Execução de Título Extrajudicial 1002410-19.2025.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002410-19.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

30/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

29/04/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

28/04/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 01:06

Juntada

10/04/2026, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.Advogados(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.

09/04/2026, 11:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

09/04/2026, 11:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/03/2026, 13:28

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2026/007646-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2026 Local: Oficial de justiça - Roberto Tadeu Mormano

19/03/2026, 15:54

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2026/007645-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2026 Local: Oficial de justiça - Catarina Lutfi Morgado

19/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - OATS - Ato Ordinatório - Genérico - COM ATOS

19/03/2026, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1614/2025Teor do ato: Fls. 214/216 - O artigo 239, caput, do Novo Código de Processo Civil, preceitua: "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido". Trata-se, a citação, de ato processual solene, e o exato cumprimento da sua efetivação é da sua essência, sendo que, sem a regular citação do réu, não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. E, analisando o referido dispositivo, pontifica o festejado Cândido Rangel Dinamarco: "Situada na fase introdutória do procedimento (postulatória) e destinando-se a integrar à relação processual o último de seus sujeitos, a citação tem importância de primeiríssima grandeza no sistema do processo civil porque dela depende estritamente a efetividade da garantia constitucional do contraditório" (in "Instituições de Direito Processual Civil", Malheiros Editores, 5a ed., 2005, p. 402). A respeito do tema, preleciona JOÃO PAULO HECKER DA SILVA: O art. 239 só reforça a valorização das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, no sentido de que se a citação não ocorrer na forma devida ou se o sujeito passivo não for regularmente citado, todos os atos decisórios ou praticados pelas partes neste processo serão tidos como ineficazes e terão de ser repetidos ou avaliada sua repetição sob o ponto de vista dos princípios do contraditório e da ampla defesa, principalmente se configurado prejuízo à parte (Comentários ao Código de Processo Civil, Coordenador Cássio Scarpinella Bueno, Ed. Saraiva, 2017, 1ª edição, 2ª tiragem, p. 831). Fixados tais balizamentos, o artigo 246 do diploma processual civil disciplina as modalidades em que a citação pode ser efetivada. Apesar de prevista no inciso V do referido dispositivo legal, a citação por meio eletrônico ainda carece da regulamentação em lei específica. A Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informati

19/11/2025, 14:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 214/216 - O artigo 239, caput, do Novo Código de Processo Civil, preceitua: "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido". Trata-se, a citação, de ato processual solene, e o exato cumprimento da sua efetivação é da sua essência, sendo que, sem a regular citação do réu, não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. E, analisando o referido dispositivo, pontifica o festejado Cândido Rangel Dinamarco: "Situada na fase introdutória do procedimento (postulatória) e destinando-se a integrar à relação processual o último de seus sujeitos, a citação tem importância de primeiríssima grandeza no sistema do processo civil porque dela depende estritamente a efetividade da garantia constitucional do contraditório" (in "Instituições de Direito Processual Civil", Malheiros Editores, 5a ed., 2005, p. 402). A respeito do tema, preleciona JOÃO PAULO HECKER DA SILVA: O art. 239 só reforça a valorização das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, no sentido de que se a citação não ocorrer na forma devida ou se o sujeito passivo não for regularmente citado, todos os atos decisórios ou praticados pelas partes neste processo serão tidos como ineficazes e terão de ser repetidos ou avaliada sua repetição sob o ponto de vista dos princípios do contraditório e da ampla defesa, principalmente se configurado prejuízo à parte (Comentários ao Código de Processo Civil, Coordenador Cássio Scarpinella Bueno, Ed. Saraiva, 2017, 1ª edição, 2ª tiragem, p. 831). Fixados tais balizamentos, o artigo 246 do diploma processual civil disciplina as modalidades em que a citação pode ser efetivada. Apesar de prevista no inciso V do referido dispositivo legal, a citação por meio eletrônico ainda carece da regulamentação em lei específica. A Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do

19/11/2025, 13:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0178/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 01/08: Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Rodney Wanderson Salomé Juinor (pessoa jurídica) e Rodney Wanderson Salomé Júnior (pessoa física), objetivando a cobrança de débito fundado pelas Cédulas de Crédito Bancário sob nºs.302.108.096; 302.108.115; 302.108.120 e 302.108.154, no importe total de R$ 465.381,97. Citem-se os executados, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que

28/02/2025, 13:51

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Fls. 01/08: Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Rodney Wanderson Salomé Juinor (pessoa jurídica) e Rodney Wanderson Salomé Júnior (pessoa física), objetivando a cobrança de débito fundado pelas Cédulas de Crédito Bancário sob nºs.302.108.096; 302.108.115; 302.108.120 e 302.108.154, no importe total de R$ 465.381,97. Citem-se os executados, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos emba

28/02/2025, 13:10

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.Advogados(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre negativa certidão do Oficial de Justiça.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2026/007646-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2026 Local: Oficial de justiça - Roberto Tadeu Mormano

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 590.2026/007645-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2026 Local: Oficial de justiça - Catarina Lutfi Morgado

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - OATS - Ato Ordinatório - Genérico - COM ATOS

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