Procedimento Comum Cível 1036995-18.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1036995-18.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

05/05/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:48

Determinada a intimação

04/05/2026, 13:48

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/04/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 01:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444942745, Subguia 445168308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.241,40

10/04/2026, 09:09

Juntada - Guia Gerada - GRPQA LTDA - Guia 444942745 - R$ 1.241,40

06/04/2026, 17:25

Link para pagamento - Guia: 444942745, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=445168308&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611773750857659098572428517716&idProcessoParte=611773750857659098572428529865&hash=9f5edb4588be61da348f08612af60352'>445168308</a>

06/04/2026, 17:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

30/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

27/03/2026, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 19:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0540/2026Teor do ato: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar deferida, determinar que a requerida arque ou reembolse com a multa rescisória de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), bem como reembolse os autores na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), ambos os valores atualizados monetariamente a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação, e, por fim, condena-la a pagar aos autores, a título de danos morais, o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um, com correção monetária a partir dessa sentença e acrescido de juros de mora também a contar deste ato, o qual ensejou a fixação da expressão patrimonial do prejuízo sofrido, não obstante tratar-se de responsabilidade contratual. A correçãomonetária e os jurosde mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até agosto de 2024, a correçãomonetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os jurosde mora serão de 1% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correçãomonetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas jurosde mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correçãomonetária e jurosde mora. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte ex adversa, que fixo no total em 10% do valor da condenação (5% para cada polo), atenta ao tempo decorrido, ao grau de complexidade da demanda e ao correspondente trabalho realizado pelos patronos. Comunique-

04/03/2026, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar deferida, determinar que a requerida arque ou reembolse com a multa rescisória de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), bem como reembolse os autores na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), ambos os valores atualizados monetariamente a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação, e, por fim, condena-la a pagar aos autores, a título de danos morais, o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um, com correção monetária a partir dessa sentença e acrescido de juros de mora também a contar deste ato, o qual ensejou a fixação da expressão patrimonial do prejuízo sofrido, não obstante tratar-se de responsabilidade contratual. A correçãomonetária e os jurosde mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até agosto de 2024, a correçãomonetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os jurosde mora serão de 1% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correçãomonetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas jurosde mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correçãomonetária e jurosde mora. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte ex adversa, que fixo no total em 10% do valor da condenação (5% para cada polo), atenta ao tempo decorrido, ao grau de complexidade da demanda e ao correspondente trabalho realizado pelos patronos. Comunique-se o julgamento do feito

04/03/2026, 17:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1036995-18.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Oliveira de Paula - - Glaucia Soldati Dias - Vistos. Narra o autor dificuldades em implementar negócio imobiliário por intermédio de plataforma digital. Há verossimilhança nas alegações considerando os meios disponibilizados para contato e a dificuldade em se obter de pronto as informações solicitadas. O risco descrito é evidente, já que a demora impacta nas condições contratuais (taxas de mercado) e êxito na aquisição do bem pretendido. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela liminar pretendida para que a requerida: a) Forneça informações claras e precisas sobre o andamento do financiamento imobiliário, incluindo os motivos do atraso e quais providências podem ser tomadas pelos autores para minimizar os prejuízos já causados; b) Indique formalmente um representante responsável pelo suporte ao caso, disponibilizando um canal prioritário para comunicação, a fim de garantir que os autores tenham acesso adequado às informações necessárias sobre a tramitação do financiamento; c) Informe, de maneira justificada, se há possibilidade de manter ou renegociar as condições originalmente ofertadas, especificando quais medidas podem ser adotadas pelos autores para viabilizar a continuidade da compra do imóvel; d) Assegure, com prioridade, a finalização do processo de financiamento; e) Apresente, de forma documentada, as tratativas internas realizadas até o momento, incluindo eventuais comunicações com o banco financiador, esclarecendo a atual situação da proposta de financiamento e os próximos passos cabíveis. Prazo: 05 dias úteis do recebimento da decisão-ofício, sob pena de multa inicialmente fixada em R$ 5.000,00 pelo ato de descumprimento. A p

04/06/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2025Teor do ato: Vistos. Narra o autor dificuldades em implementar negócio imobiliário por intermédio de plataforma digital. Há verossimilhança nas alegações considerando os meios disponibilizados para contato e a dificuldade em se obter de pronto as informações solicitadas. O risco descrito é evidente, já que a demora impacta nas condições contratuais (taxas de mercado) e êxito na aquisição do bem pretendido. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela liminar pretendida para que a requerida: a) Forneça informações claras e precisas sobre o andamento do financiamento imobiliário, incluindo os motivos do atraso e quais providências podem ser tomadas pelos autores para minimizar os prejuízos já causados; b) Indique formalmente um representante responsável pelo suporte ao caso, disponibilizando um canal prioritário para comunicação, a fim de garantir que os autores tenham acesso adequado às informações necessárias sobre a tramitação do financiamento; c) Informe, de maneira justificada, se há possibilidade de manter ou renegociar as condições originalmente ofertadas, especificando quais medidas podem ser adotadas pelos autores para viabilizar a continuidade da compra do imóvel; d) Assegure, com prioridade, a finalização do processo de financiamento; e) Apresente, de forma documentada, as tratativas internas realizadas até o momento, incluindo eventuais comunicações com o banco financiador, esclarecendo a atual situação da proposta de financiamento e os próximos passos cabíveis. Prazo: 05 dias úteis do recebimento da decisão-ofício, sob pena de multa inicialmente fixada em R$ 5.000,00 pelo ato de descumprimento. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar que o fez em 05 dias. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional [email protected] , preenchido no campo "assunto" o número do processo. Diante das especificidades da ca

02/06/2025, 10:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Narra o autor dificuldades em implementar negócio imobiliário por intermédio de plataforma digital. Há verossimilhança nas alegações considerando os meios disponibilizados para contato e a dificuldade em se obter de pronto as informações solicitadas. O risco descrito é evidente, já que a demora impacta nas condições contratuais (taxas de mercado) e êxito na aquisição do bem pretendido. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela liminar pretendida para que a requerida: a) Forneça informações claras e precisas sobre o andamento do financiamento imobiliário, incluindo os motivos do atraso e quais providências podem ser tomadas pelos autores para minimizar os prejuízos já causados; b) Indique formalmente um representante responsável pelo suporte ao caso, disponibilizando um canal prioritário para comunicação, a fim de garantir que os autores tenham acesso adequado às informações necessárias sobre a tramitação do financiamento; c) Informe, de maneira justificada, se há possibilidade de manter ou renegociar as condições originalmente ofertadas, especificando quais medidas podem ser adotadas pelos autores para viabilizar a continuidade da compra do imóvel; d) Assegure, com prioridade, a finalização do processo de financiamento; e) Apresente, de forma documentada, as tratativas internas realizadas até o momento, incluindo eventuais comunicações com o banco financiador, esclarecendo a atual situação da proposta de financiamento e os próximos passos cabíveis. Prazo: 05 dias úteis do recebimento da decisão-ofício, sob pena de multa inicialmente fixada em R$ 5.000,00 pelo ato de descumprimento. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte autora, que deverá comprovar que o fez em 05 dias. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional [email protected] , preenchido no campo "assunto" o número do processo. Diante das especificidades da cau

02/06/2025, 09:36

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 444942745, Subguia 445168308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.241,40

Juntada - Guia Gerada - GRPQA LTDA - Guia 444942745 - R$ 1.241,40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

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