Execução de Título Extrajudicial 1000101-90.2016.8.26.0444 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000101-90.2016.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1907/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 05:57

Juntada

17/12/2025, 05:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1907/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 358: Defiro o pedido de prazo formulado pela parte requerente. Aguarde-se pelo período de 180 dias. Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Na inércia, tornem-me para extinção. Intimem-se.Advogados(s): Sérgio Augusto Pereira (OAB 153906/SP), Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Ana Flávia Marques Vieira (OAB 461199/SP), Juliana Aparecida Joazeiro Rodrigues (OAB 469346/SP)

15/12/2025, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls. 358: Defiro o pedido de prazo formulado pela parte requerente. Aguarde-se pelo período de 180 dias. Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Na inércia, tornem-me para extinção. Intimem-se.

15/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:15

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WPLL.25.70017404-9Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 15/12/2025 09:38

15/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1807/2025Data da Publicação: 04/12/2025

03/12/2025, 01:17

Juntada

03/12/2025, 01:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1807/2025Teor do ato: Manifestar-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento, considerando que transcorreu o prazo requerido.Advogados(s): Sérgio Augusto Pereira (OAB 153906/SP), Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Ana Flávia Marques Vieira (OAB 461199/SP), Juliana Aparecida Joazeiro Rodrigues (OAB 469346/SP)

02/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifestar-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento, considerando que transcorreu o prazo requerido.

02/12/2025, 08:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 04:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/09/2025, 22:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2025, 02:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0504/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO

•15/12/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 08:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2024Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução proposta por OURO SAFRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de GABRIELA APARECIDA BRASILIO. A parte executada foi citada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 dias (fls. 48), tendo permanecido inerte. Deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, a diligencia restou infrutífera (fls. 53). Realizadas pesquisas, por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, com resultados negativos (fls. 61-62, 63, 64-65, 73, 74, 75-76, 92-93, 94-95 e 96). A executada não cumpriu com o acordo entabulado entre as partes (fls. 113-118). A parte exequente requereu a penhora de parte do salário da executada, com a finalidade de saldar a divida executada (fls. 262-263). É a síntese do necessário. Decido. 2. O art. 833, IV do Código de Processo Civil veda expressamente a penhora sobre vencimentos para satisfação de débito. Contudo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL.1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana.2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida

21/05/2024, 07:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Trata-se de execução proposta por OURO SAFRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de GABRIELA APARECIDA BRASILIO. A parte executada foi citada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 dias (fls. 48), tendo permanecido inerte. Deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, a diligencia restou infrutífera (fls. 53). Realizadas pesquisas, por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, com resultados negativos (fls. 61-62, 63, 64-65, 73, 74, 75-76, 92-93, 94-95 e 96). A executada não cumpriu com o acordo entabulado entre as partes (fls. 113-118). A parte exequente requereu a penhora de parte do salário da executada, com a finalidade de saldar a divida executada (fls. 262-263). É a síntese do necessário. Decido. 2. O art. 833, IV do Código de Processo Civil veda expressamente a penhora sobre vencimentos para satisfação de débito. Contudo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL.1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana.2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida

20/05/2024, 20:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2019Teor do ato: Defiro o requerimento do(a) exequente de f. 87 para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativo o bloqueio Bacenjud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso

23/01/2019, 11:08

Decisão outras - Decisão - Defiro o requerimento do(a) exequente de f. 87 para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativo o bloqueio Bacenjud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso restem negativas ambas as respostas,

22/01/2019, 13:22

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1907/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WPLL.25.70017404-9Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 15/12/2025 09:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1807/2025Data da Publicação: 04/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifestar-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento, considerando que transcorreu o prazo requerido.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0504/2025Data da Publicação: 16/05/2025

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