Execução de Título Extrajudicial 1038167-60.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038167-60.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

07/05/2026, 10:26

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

06/05/2026, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 487416668, Subguia 487664626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

06/05/2026, 13:27

Link para pagamento - Guia: 487416668, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=487664626&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773759765730273383117284065&idProcessoParte=611773759765730273383117285617&sinEmModal=N&hash=ca333be01781ca2742c25d6cc5b9fe1d'>487664626</a>

06/05/2026, 12:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 487416668 - R$ 38,42

06/05/2026, 12:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 458

28/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 458

27/04/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 458

24/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:35

Juntado(a)

24/04/2026, 15:35

Decisão interlocutória

22/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

20/04/2026, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 483526610, Subguia 483683933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

17/04/2026, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 19:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1356/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel a seguir descrito, de propriedade do executado Sebastião: Matrícula nº 78756 - CRI de Fortaleza/CE - fls. 632 Casa, R. 15 de Novembro, nº 719, área construída de 118,50m², área total de 161,70m² Fica o executado proprietário nomeado como depositário do bem, independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei. Valor atualizado da dívida: R$ 139.086,44 (fls. 639). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolado pelo sistema ONR (ARISP) em observância aos dados indicados às fls. 627. Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. À míngua de representação judicial nos autos, em 5 dias, providencie o exequente a intimação pessoal do executado acerca da penhora e da nomeação como depositário para eventual impugnação no prazo legal. Nos termos do art. 842 do CPC, deve o exequente, se o caso, qualificar a cônjuge e promover a intimação pessoal, a menos que o regime seja o da separação total de bens. Ainda, caso hava condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, devendo ser promovida sua intimação pessoal. Detentores de garantia real deverão ser intimados. Caso existam, informe o exequente, em 5 dias. Após a efetivação da medida (lavratura do termo de penhora pelo ARISP), dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ocasião em que deverá carrear aos autos cópia atualizada da matrícula e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo.

09/09/2025, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2023Teor do ato: Vistos. Em que pese o disposto no artigo 334, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação a priori de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios e

03/05/2023, 00:35

Decisão - SAJ - Vistos. Em que pese o disposto no artigo 334, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação a priori de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acess

02/05/2023, 17:53

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Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

Juntada - Registro de pagamento - Guia 487416668, Subguia 487664626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 487416668 - R$ 38,42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 458

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 458

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 458

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

Juntada - Registro de pagamento - Guia 483526610, Subguia 483683933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

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Todos os documentos(73)