Execução da Pena 0009081-72.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO GONTARCZIK

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO

OAB/SP 322802·CPF·Representa: Réu

JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 338192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 23:05

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:50

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:53

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 23:05

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:48

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 23:05

Despacho

•12/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:50

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:53

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:21

Apensado ao processo

28/10/2025, 11:13

Apensado ao processo

28/10/2025, 11:13

Apensado ao processo

28/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:54

Decisão Determinação

03/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sergio Gontarczik - Intimação - ADV: José de Alencar Monteiro (OAB 322802/SP), José de Alencar Monteiro Junior (OAB 338192/SP) Processo 0009081-72.2022.8.26.0625 - Execução da Pena - Vistos. Fl. 432: Atenda-se ao requerimento da Defesa, certificando-se novamente a eventual ocorrência de prescrição de cada um dos PEC, de maneira individualizada, observando as informações constantes na ficha de fls. 380/386. Após, abra-se nova vista à Defesa e ao Ministério Público. Tudo cumprido, tornem para deliberações. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:38

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

04/05/2024, 02:22

Desapensado do processo

30/04/2024, 11:57

Desapensado do processo

30/04/2024, 11:57

Desapensado do processo

30/04/2024, 11:56

Desapensado do processo

30/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:51

Extinta a Punibilidade por Prescrição

11/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 09:43

Transferência de Processo - Saída

22/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 19:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:07

Apensado ao processo

23/10/2023, 09:33

Apensado ao processo

23/10/2023, 09:33

Apensado ao processo

23/10/2023, 09:33

Apensado ao processo

23/10/2023, 09:33

Apensado ao processo

23/10/2023, 09:33

Apensado ao processo

20/10/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:13

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Denúncia

29/11/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:24

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:22

Decisão

•03/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:22

Decisão

•13/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•07/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:21

Decisão

•28/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:41

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2024, 17:32

Todos os documentos(57)

Acórdão

•09/04/2026, 23:05

Despacho

•12/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:22

Decisão

•03/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:22

Decisão

•13/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•07/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:21

Decisão

•28/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:41

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2024, 17:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2024, 17:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2024, 17:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2024, 17:32

Acórdão - Habeas Corpus

•11/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:01

Sentença

•11/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:53

Acórdão

•19/02/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:13

Despacho

•16/06/2023, 19:56

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:28

Sentença

•29/11/2022, 17:27

Sentença

•29/11/2022, 17:27

Sentença

•29/11/2022, 17:27

Sentença

•29/11/2022, 17:27

Sentença

•29/11/2022, 17:27

Sentença

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