Procedimento Comum Cível 1006171-92.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5º Vara Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Inah de Lemos e Silva Machado

Partes do Processo

BETANIA MANSOR SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MANSOR FERNANDES SILVA

OAB/SP 480459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:09

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:10

Julgada improcedente a ação

31/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:09

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:20

12/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:10

Julgada improcedente a ação

31/10/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 16:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:31

Não confirmada a citação eletrônica

18/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Mansor Fernandes Silva (OAB 480459/SP) Processo 1006171-92.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Betânia Mansor Silva - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:30

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:33

Sentença

•31/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:51

Decisão

•13/05/2025, 17:29