Execução Provisória 7001371-12.2010.8.26.0071 - TJSP

Execução Provisória 7001371-12.2010.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 03:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rafael Martins Calvo - Intimação - ADV: Milton Bernardo Alves (OAB 75019/SP) Processo 7001371-12.2010.8.26.0071 - Execução Provisória - Defiro o requerido a fl. 149, nos seguintes termos: Diante do cumprimento integral, ocorrido em 13/08/2022, declaro extinta a pena privativa de liberdade do executado que lhe foi imposta no processo criminal de nº 38203/2009 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru - SP. Por conseguinte, declaro a extinção da punibilidade do executado, quanto à sanção acima mencionada. A pena de multa teve certidão encaminhada às Fazenda Pública. Informe-se à Central de Atenção ao Egresso a presente decisão. É dispensável a expedição de alvará de soltura, uma vez que seu cumprimento exigiria a soltura do executado de unidade prisional, o que já ocorreu quando da advertência das condições do regime aberto. Não há mais pena a ser cumprida nos presentes autos. Portanto, oportunamente, realizem-se as comunicações legais, bem como as anotações devidas, expedindo-se os ofícios necessários, e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 18:39

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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