Procedimento Comum Cível 0006358-94.2013.8.26.0108 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0006358-94.2013.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 21:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Haddad de Lima (OAB 174236/SP), Cristiano Buganza (OAB 210466/SP), Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB 311247/SP) Processo 0006358-94.2013.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LABRONICI LTDA, Usina Santa Rosa Ltda. - Reqdo: Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos. Fls. 1056/1066: Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a r. Sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada. O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 21:41

Decisão

•11/06/2025, 19:38

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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