Procedimento do Juizado Especial Cível 1000038-24.2023.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.170,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Martinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Alexandre Bucci - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Bucci - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA SOLANGE MINACA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

DULCEMARA APARECIDA CAVALCANTE SCATALON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DE JESUS PEDROSO

OAB/SP 451581·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

21/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 21:54

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

21/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 21:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/06/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2024, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:41

Julgada Procedente a Ação

14/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais

01/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rosemeire da Silva (OAB 380146/SP), Rafael de Jesus Pedroso (OAB 451581/SP) Processo 1000038-24.2023.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Solange Minaca - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. Designo audiência de INSTRUÇÃO DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO, para o dia 06 de NOVEMBRO de 2023 às 11 horas, a ser realizada na modalidade virtual pela ferramenta "Microsoft Teams, devendo as partes e seus advogados comparecerem à audiência.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

30/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:49

Juntada de Ofício

12/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 09:18

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:10

Expedição de Carta.

25/01/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:42

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 18:46

Sentença

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•17/06/2024, 16:43

Decisão

•27/05/2024, 11:39

Sentença

•14/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 20:50

Despacho

•31/08/2023, 09:26

Decisão

•22/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:18

Decisão

•06/03/2023, 09:12

Decisão

•18/01/2023, 16:42