Execução de Título Extrajudicial 1037753-43.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037753-43.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1242/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 591/592: Ciente da regularização da representação processual do arrematante. Diante da certidão retro, e tendo em vista a quitação do preço da arrematação, bem como o recolhimento das despesas processuais (fls. 580/582), conforme determinado a fls. 526/527, expeça-se carta de arrematação. Sem prejuízo, expeça-se MLE ao exequente, conforme formulário de fl. 564, da quantia de R$71.135,93. Caso haja penhora no rosto dos autos em desfavor da parte que foi deferida a expedição de MLE deve a serventia certificar e abster-se de expedir o MLE. Destaco que a procuração ao advogado (fls. 575/577) constante do formulário de fl. 564, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. Por fim, tendo em vista a penhora no rosto destes autos (fls. 583/586), após o decurso do prazo para interposição de recurso, tendo em vista o montante do débito indicado na planilha de fls. 586, providencie a Z. Serventia a transferência do saldo remanescente para a conta vinculada aos autos nº 1037757-80.2015. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para extinção, na forma do art. 924, II, do CPC. Intime-se.Advogados(s): Jose Vanderlei Felipone (OAB 128751/SP), Micheli Pastre (OAB 129074/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (

14/08/2025, 00:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2025Teor do ato: Fls. 483/497: Insurge-se o coexecutado José Pedro dos Santos em face da avaliação do bem penhorado, pugnando pela suspensão do leilão. Ato contínuo, manifestou-se o exequente e foi informada a venda parcelada do bem pelo leiloeiro. Não prospera o inconformismo do coexecutado. Inicialmente, o valor da avaliação foi informado pelo próprio Clube Pinheiros que disponibiliza e negocia o bem (fl. 419), o qual constou de forma expressa na decisão de penhora (fl.429). Sobre a penhora e avaliação foi intimado o executado a fl. 454, nos termos do artigo 841, §4º, do CPC, já que a parte não informou alteração de endereço ao Juízo. Intimado em janeiro de 2025, veio o coexecutado insurgir-se em face da avaliação somente em junho de 2025, de forma intempestiva. Ainda que assim não fosse, como dito, além de se observar o preço informado pelo próprio emissor do título, o bem foi vendido em valor bastante superior ao da avaliação, pelo que fica rejeitada a intempestiva impugnação. Em seguimento ao feito, ante a comunicação da arrematação, assino, nesse ato o auto da arrematação, devendo as partes se manifestarem nos termos do artigo 675 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, sem manifestação das partes, considerando que a aquisição se deu de forma parcelada, considero-se o próprio bem a título de caução, de sorte que a carta de arrematação somente será expedida após a quitação do preço e, mediante o recolhimento das despesas processuais, a ser levada para registro ao Esporte Clube Pinheiros. O levantamento de valores em momento oportuno, se o caso, será feito, igualmente, após a quitação do preço, mediante apresentação de cálculo atualizado do débito a fim de que se delibere sobre o levantamento total à parte exequente ou parcial com devolução do remanescente ao coexecutado. Intime-se.Advogados(s): Jose Vanderlei Felipone (OAB 128751/SP), Micheli Pastre (OAB 129074/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari

28/06/2025, 09:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0319/2025Teor do ato: Fl.464: 1) Defiro a realização do leilão eletrônico. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3) Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: DORA PLAT -ZUKERMAN LEILÕES-, para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio eletrônico. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será p

07/04/2025, 00:44

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fl.464: 1) Defiro a realização do leilão eletrônico. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3) Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: DORA PLAT -ZUKERMAN LEILÕES-, para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio eletrônico. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será pag

04/04/2025, 13:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 373

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 371, 372, 373

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 371, 372, 373

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORA PLAT. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(60)