Execução da Pena 0005152-93.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO AGOSTINIS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FELIPE TADEU PEREIRA ANDOLFATO

OAB/SP 452675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:56

Indeferido o pedido

06/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 22:02

Ato ordinatório

11/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:56

Indeferido o pedido

06/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 22:02

Ato ordinatório

11/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:12

Juntada de Ofício

06/08/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Tadeu Pereira Andolfato (OAB 452675/SP) Processo 0005152-93.2024.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: João Agostinis Filho - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição da pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade por qualquer outra medida. Entretanto, considerando que o Juízo da Execução Criminal pode alterar a forma do cumprimento da prestação de serviços à comunidade (art. 148 da LEP), fica desde logo autorizado o cumprimento desta sanção penal aos sábados, domingos e feriados. Intime-se o(a) sentenciado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento da(s) pena(s) restritiva de direito, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade e consequente expedição de mandado de prisão. Comunique-se a CPMA quanto a(s) pena(s) restritiva de direito ora em execução solicitando que informe a este Juízo, em 10 (dez) dias, se o(a) sentenciado(a) cumpriu ou deu início ao cumprimento da(s) referida(s) pena(s), bem como que, durante a fiscalização do cumprimento, o Juízo deverá ser comunicado quanto ao descumprimento injustificado em 10 (dez) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:47

Indeferido o pedido

13/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 16:20

Juntada de Mandado

06/11/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:43

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:54

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2024, 10:30

Decisão

•02/02/2026, 16:15

Despacho

•06/10/2025, 18:05

Decisão

•26/09/2025, 18:10

Decisão

•13/05/2025, 15:45

Despacho

•06/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:28

Despacho

•03/07/2024, 12:35

Sentença

•27/05/2024, 10:30

Decisão

•27/05/2024, 10:30