Execução da Pena 7001597-77.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

SICLEITON ARAUJO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 10:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 11:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 16:22

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/02/2026, 12:09

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 11:22

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 10:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 10:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 12:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/09/2025, 14:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 13:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(272)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 10:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 11:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 16:22

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:48

Decisão

•14/10/2022, 09:15

05/02/2026, 12:09

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 11:22

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 10:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 10:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 12:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/09/2025, 14:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 13:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/07/2025, 10:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7001597-77.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Sicleiton Araújo de Jesus - Vistos. Certidão de fl. 735: Ciente. Intimem-se as partes para que tomem ciência de que o processo de execução criminal físico referente ao sentenciado Sicleiton Araújo de Jesus foi digitalizado e tramita atualmente em formato digital no sistema SAJ. Redistribuam-se os autos para a 4ª Vara das Execuções Criminais da Capital, nos termos do artigo 530 das NSCGJ. Cumpra-se. Araçatuba, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:49

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 15:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2025, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/02/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

29/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/05/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2019, 00:00

Decisão

14/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

23/11/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

22/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

13/11/2017, 00:00

Decisão

10/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Decisão

15/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2014, 00:00

Outros

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

21/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

15/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Baixa P.A.J.

02/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

30/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

11/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

30/07/2010, 00:00

Autos na PAJ

22/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2006, 00:00

Outros

24/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2005, 00:00

Decisão

•14/10/2022, 09:13

Decisão

•14/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:13

Decisão

•14/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:53