Mandado de Segurança Cível 1015956-48.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE CARVALHO JUNQUEIRA ZACHARIAS

CPF

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE PRESIDENTE PRUDENTE DRT/10

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP 145013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 04:14

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 13:35

Baixa Definitiva

18/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:07

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:08

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 12:26

Despacho

•17/11/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 04:14

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 13:35

Baixa Definitiva

18/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:07

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:46

Juntada de Mandado

16/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2023, 04:51

Expedição de Carta.

13/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2023, 00:20

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

06/09/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP) Processo 1015956-48.2023.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Felipe Carvalho Junqueira Zacharias - Vista ao Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 02:54

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:17

Concedida a Medida Liminar

28/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 18:07

Sentença

•06/09/2023, 17:18

Despacho

•01/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:52

Decisão

•28/08/2023, 14:40

Despacho

•25/08/2023, 08:43