Procedimento Comum Cível 1024449-30.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

DELASIR TEREZA GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATER DE FREITAS

OAB/SP 361541·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES

OAB/SP 117827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB 117827/SP), Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 1024449-30.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Delasir Tereza Garcia - Reqdo: ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2017, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2017, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 16:50

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB 117827/SP), Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 1024449-30.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Delasir Tereza Garcia - Reqdo: ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2017, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2017, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2017, 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/06/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 12:03

Julgada Procedente a Ação

14/06/2017, 16:36

Conclusos para julgamento

13/06/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 11:55

Proferido Despacho

08/06/2017, 09:47

Conclusos para despacho

08/06/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 09:41

Juntada de Mandado

07/12/2016, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2016, 13:33

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 18:48

Decisão

18/11/2016, 13:16

Conclusos para decisão

16/11/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:06

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 09:55

Sentença

•14/06/2017, 16:36

Despacho

•08/06/2017, 09:47

Decisão

•18/11/2016, 13:16