Execução Fiscal 0005870-82.2000.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 5.790,99

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ALFA PIRACICABA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AFRANIO LESSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VANDERLEI DESUO

OAB/SP 39166·CPF·Representa: Réu

PAULO AFRANIO LESSA FILHO

OAB/SP 221273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 16:20

Juntada de Ofício

02/12/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 06:30

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:29

Juntada de Ofício

01/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:20

Decisão

•22/09/2025, 06:30

Juntada de Ofício

02/12/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 06:30

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:29

Juntada de Ofício

01/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Afranio Lessa Filho (OAB 221273/SP), Antonio Vanderlei Desuo (OAB 39166/SP) Processo 0005870-82.2000.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Alfa Piracicaba Medicamentos Ltda - Intimação do executado para ciência das fls. 212 e seguintes.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 05:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

15/10/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/12/2023, 16:49

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/11/2023, 12:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/07/2015, 10:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/06/2015, 11:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/05/2015, 15:21

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

18/05/2015, 13:41

Arquivado Provisoriamente em Cartório

30/06/2014, 13:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/06/2014, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/05/2014, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/04/2014, 14:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/04/2014, 11:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/02/2014, 11:48

Decisão

11/02/2014, 19:18

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2012, 11:15

Aguardando Remessa

30/01/2012, 00:00

Carga Outro

17/11/2011, 16:17

Aguardando Manifestação do Autor

16/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

29/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/04/2011, 17:40

Carga Outro

10/03/2011, 09:55

Aguardando Manifestação do Autor

15/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2010, 12:29

Carga Outro

11/08/2010, 15:37

Aguardando Manifestação do Autor

29/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

14/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

05/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2009, 00:00

Aguardando Remessa

15/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/04/2009, 16:06

Carga Outro

10/03/2009, 09:02

Aguardando Manifestação do Autor

25/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

14/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

15/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/04/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:01

Despacho Proferido

26/01/2007, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:01

Despacho

•11/04/2025, 05:33

Sentença

•15/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:59

Despacho

•17/09/2024, 11:16