Reintegração / Manutenção de Posse 1040452-19.2024.8.26.0576 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1040452-19.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:43

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Julie Anne Cabrera Silva (OAB 432382/SP) Processo 1040452-19.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar Rio Preto Empreendimentos Ltda - Reqda: Diana Paula do Nascimento - Vistos. Recebo a petição inicial e a emenda de fls. 44/49. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). Indefiro a medida liminar de reintegração de posse, pois o inadimplemento do contrato pode ser sanado com a purgação da mora, no prazo da contestação. Além disso, cuidando-se de contrato para aquisição de imóvel, as partes podem realizar acordo e até mesmo pedir a revisão de cláusulas porventura abusivas que tenham efeito sobre a alegada mora. Indefiro, ainda, o pedido para que a ré cesse a continuação da construção/edificação ou fruição de qualquer vertente sobre o lote. A fotografia de fls. 40 aponta que já possui uma casa construída no terreno objeto do contrato firmado pelas partes e ora discutido, sendo que no caso de eventual procedência do pedido, as partes poderão, se o caso, efetuar a devida compensação de valores. Por ora, os fatos narrados necessitam de melhores esclarecimentos após a instauração do contraditório. A prudência recomenda que, no caso dos autos, se aguarde a resposta da parte requerida. Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência. Por não verificar imediata probabilidade de composição, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.V, do CPC). Por fim, considerando que a requerida se apresentou espontaneamente nos autos (fls. 51/56), dou-a por citada, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Julie Anne Cabrera Silva (OAB 432382/SP) Processo 1040452-19.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar Rio Preto Empreendimentos Ltda - Reqda: Diana Paula do Nascimento - Vistos. Recebo a petição inicial e a emenda de fls. 44/49. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). Indefiro a medida liminar de reintegração de posse, pois o inadimplemento do contrato pode ser sanado com a purgação da mora, no prazo da contestação. Além disso, cuidando-se de contrato para aquisição de imóvel, as partes podem realizar acordo e até mesmo pedir a revisão de cláusulas porventura abusivas que tenham efeito sobre a alegada mora. Indefiro, ainda, o pedido para que a ré cesse a continuação da construção/edificação ou fruição de qualquer vertente sobre o lote. A fotografia de fls. 40 aponta que já possui uma casa construída no terreno objeto do contrato firmado pelas partes e ora discutido, sendo que no caso de eventual procedência do pedido, as partes poderão, se o caso, efetuar a devida compensação de valores. Por ora, os fatos narrados necessitam de melhores esclarecimentos após a instauração do contraditório. A prudência recomenda que, no caso dos autos, se aguarde a resposta da parte requerida. Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência. Por não verificar imediata probabilidade de composição, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.V, do CPC). Por fim, considerando que a requerida se apresentou espontaneamente nos autos (fls. 51/56), dou-a por citada, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão. Int.

15/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

Juntada de Petição de Contestação

Certidão de Publicação Expedida

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