Execução Fiscal 2050061-76.1994.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/1994

Valor da Causa

R$ 718.280,99

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOMINGOS MERLINO - A/C CLOVIS PEREIRA DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NANCI FERREIRA MILHOSE

OAB/SP 54035·CPF·Representa: Autor

JOSE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP 272788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 10:58

Expedição de Carta.

25/09/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 11:14

Expedição de Carta.

06/06/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 14:45

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2024, 11:17

Expedição de Carta.

29/02/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nanci Ferreira Milhose (OAB 54035/SP), Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP) Processo 2050061-76.1994.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Exectdo: Francisco Domingos Merlino - A/C Clóvis Pereira de Sena - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, li

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2024, 12:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 10:58

Expedição de Carta.

25/09/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 11:14

Expedição de Carta.

06/06/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 14:45

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2024, 11:17

Expedição de Carta.

29/02/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nanci Ferreira Milhose (OAB 54035/SP), Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP) Processo 2050061-76.1994.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Exectdo: Francisco Domingos Merlino - A/C Clóvis Pereira de Sena - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, li

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/08/2023, 10:40

Reativação de Processo Suspenso

31/08/2023, 10:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:45

Mudança de Magistrado

30/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:04

Autos no Prazo

22/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2023, 10:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/06/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/02/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 15:50

Bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2019, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/07/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/06/2019, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior

05/09/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2017, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/06/2017, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2017, 11:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/03/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/03/2017, 16:35

Apensado ao processo

04/04/2002, 11:06

Apensado ao processo

04/04/2002, 11:06

Apensado ao processo

04/04/2002, 11:06

Apensado ao processo

04/04/2002, 11:06

Distribuído por sorteio

29/04/1994, 08:00