Execução Fiscal 0004286-18.1991.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.427.060,20

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DIOGO TINTAS LT

Reu

DECIO ROBERTO AMBROZIO

Reu

MARIA ANGELA DA GRACA PELOSI AMBROZIO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BONINSENHA

OAB/SP 53153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

26/08/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:12

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:00

Sentença

•26/08/2025, 15:22

30/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

26/08/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FLAVIO BONINSENHA (OAB 53153/SP) Processo 0004286-18.1991.8.26.0590 - Execução Fiscal - Exectdo: Diogo Tintas Lt - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/06/2019, 10:11

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2019, 09:58

Suspensão do Prazo

16/12/2018, 02:28

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 21:28

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 05:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/10/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/07/2017, 18:26

Conclusos para decisão

19/07/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

05/05/2016, 10:16

Conclusos para decisão

02/05/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2016, 14:50

Suspensão do Prazo

16/01/2016, 05:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/12/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2015, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/11/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2015, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2015, 10:18

Decisão

05/08/2015, 16:52

Conclusos para decisão

03/08/2015, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2015, 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/03/2015, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2015, 09:39

Decisão

19/02/2015, 14:24

Conclusos para decisão

18/02/2015, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2015, 18:32

Suspensão do Prazo

05/12/2014, 22:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/11/2014, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 09:25

Expedição de Mandado.

27/08/2014, 10:00

Expedição de Mandado.

25/08/2014, 12:15

Decisão

11/06/2014, 14:27

Conclusos para decisão

11/06/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2014, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/11/2013, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2013, 12:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Decisão

04/07/2013, 00:00

Decisão

02/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

28/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/06/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:30