Execução de Título Extrajudicial 0070428-39.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0070428-39.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Eduardo de Oliveira Martins (OAB 203788/SP), Waldir Fantini (OAB 292875/SP), Douglas dos Santos Beraldo (OAB 303952/SP), Caroline de Gasperi (OAB 84782/RS), Eduardo Mascarello (OAB 77475/RS), Roberto Becker Misturini (OAB 68841/RS), Roberta Dresch (OAB 415410/SP) Processo 0070428-39.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Grendene S/A - Reqdo: Gilmar Souza Cangussu - Vistos. I - Fls. 1444, 1472, 1482: Anote-se a comprovação do pagamento parcelado referente aos Lotes 01 e 02 (Matrículas 121.371 e 121.372, respectivamente) arrematados arrematados anteriormente (fls. 1119/1120). II - Defiro os pedidos formulados pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS às fls. 1449 e 1478, conforme exposto. Determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em nome do Município no valor total de R$ 43.513,61, referente aos débitos informados. No mais, intime-se pessoalmente a Fazenda Municipal para análise do extrato de transferência bancária, com o intuito de que a referida Secretaria possa tomar as providências necessárias à efetiva quitação dos débitos, identificar o pagamento e adotar as medidas de conversão dos valores em receita pública e posterior contabilização, dado que a transferência ocorrerá na conta geral do Município. III -No mais, passo à análise da petição apresentada pelo Sr. Leiloeiro às fls. 1453/145, que relatou que não houveram lances concretizados nas praças realizadas em relação ao imóvel registrado sob a matrícula: 124.505 do 2º CRI desta Comarca, não sendo possível a alienação do bem até o presente momento. Ainda, mencionou que a desatualização da avaliação do bem, que foi realizada há aproximadamente 8 (oito) anos, prejudica a atratividade do bem para os potenciais arrematantes, já que o valor de mercado pode ter mudado significativamente desde a avaliação original. Nesse sentido, verifico que o leiloeiro já providenciou a avaliação do imóvel conforme documentos constantes às fls. 1458/1467. Observo que o referido laudo de avaliação foi elaborado por profissionais habilitados e contém a estimativa do valor atual de mercado do bem penhorado, conforme solicitado. Não obstante, determino que as partes sejam intimadas para se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo de avaliação apresentado pelo leiloeiro, especificamente sobre o valor atual do imóvel, nos termos do artigo 879, § 2º, do Código de Processo Civil. As partes deverão informar se concordam com os valores indicados no laudo ou, caso não concordem, deverão apresentar impugnação devidamente fundamentada, no prazo acima assinalado. Em caso de concordância das partes, o valor da avaliação será considerado como base para a realização de novo leilão, a ser oportunamente designado. Outrossim, caso haja impugnação por parte de qualquer das partes, as questões apresentadas serão analisadas, verificando-se, inclusive, a necessidade de realização de nova avaliação, através de perito a ser nomeado. Campinas, 13 de maio de 2025

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(556)

Todos os documentos(49)