Apelação Cível 1037879-31.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MARGARETH ELAINE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 227324·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Réu

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:29

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 14:11

Expedido Certidão

17/03/2025, 13:43

Expedido Certidão

17/03/2025, 13:43

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:55

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:55

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:53

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:32

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 17:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 17:17

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:22

Todas as movimentações(85)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:29

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 14:11

Expedido Certidão

17/03/2025, 13:43

Expedido Certidão

17/03/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:49

Acórdão

•16/12/2024, 18:06

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:55

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:55

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:53

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:32

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 17:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 17:17

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:22

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:22

Expedido Certidão

19/12/2024, 10:07

Expedido Certidão

19/12/2024, 10:06

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Prazo

18/12/2024, 10:19

Expedido Certidão

18/12/2024, 10:15

Expedido Certidão

18/12/2024, 10:14

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 10:12

Expedido Certidão

18/12/2024, 09:42

Acórdão registrado

17/12/2024, 03:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

16/12/2024, 18:20

Julgado virtualmente

16/12/2024, 18:06

Julgamento Virtual Iniciado

11/12/2024, 11:31

Conclusos para o Relator

06/12/2024, 10:02

Expedido Termo

05/12/2024, 22:50

Alteração de Relator

05/12/2024, 22:50

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

26/11/2024, 14:01

Expedido Certidão

26/11/2024, 14:00

Expedido Termo de Intimação

26/11/2024, 13:57

Expedido Certidão

26/11/2024, 13:21

Situação de Pendente de Julgamento

25/11/2024, 12:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 14:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:51

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedido Certidão

15/12/2017, 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/12/2017, 07:50

Por decisão judicial

11/12/2017, 10:03

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

09/12/2017, 16:19

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

09/12/2017, 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/12/2017, 09:50

Petição Intermediária Juntada

02/12/2017, 23:29

Expedido Termo

02/12/2017, 23:29

Petição Intermediária Juntada

02/12/2017, 23:29

Expedido Termo

02/12/2017, 23:29

Publicado em

16/11/2017, 00:00

Prazo

14/11/2017, 09:34

Expedido Certidão

14/11/2017, 09:33

Vista (Contrarrazões)

13/11/2017, 12:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/11/2017, 11:51

Petição Intermediária Juntada

27/09/2017, 04:58

Expedido Termo

27/09/2017, 04:58

Petição Intermediária Juntada

27/09/2017, 04:57

Expedido Termo

27/09/2017, 04:57

Publicado em

25/09/2017, 00:00

Prazo

22/09/2017, 12:16

Expedido Certidão

22/09/2017, 12:14

Publicado em

22/09/2017, 00:00

Acórdão registrado

19/09/2017, 22:26

Acordão Finalizado

19/09/2017, 17:41

Documento Finalizado

19/09/2017, 17:04

Julgado

19/09/2017, 09:30

Provimento

19/09/2017, 09:30

Publicado em

06/09/2017, 00:00

Publicado em

04/09/2017, 00:00

Publicado em

04/09/2017, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2017, 17:22

Publicado em

27/07/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/07/2017, 19:08

Despacho À Mesa

26/07/2017, 18:52

Conclusão ao Relator

26/07/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/07/2017, 16:22

Informação

24/07/2017, 16:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

24/07/2017, 12:23

Distribuição por Sorteio

24/07/2017, 12:23

Publicado em

17/07/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/07/2017, 11:32

Processo Cadastrado

12/07/2017, 11:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/07/2017, 12:55

Despacho

•08/11/2024, 11:12

Despacho

•11/12/2017, 10:03

Acórdão

•19/09/2017, 17:41

Despacho

•26/07/2017, 18:52