Procedimento Comum Cível 1004946-56.2017.8.26.0663 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004946-56.2017.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP), Vicente Antonio Giorni Junior (OAB 191660/SP), Deise Aparecida Ribeiro Caetano (OAB 284114/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP) Processo 1004946-56.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Valdirene de Souza, João Felipe de Souza - Reqdo: Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Sc Ltda - Posto isto, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da parte autora, a título de danos morais, montante a ser corrigido conforme IPCA-IBGE, a partir do presente arbitramento (súmula n.º 362 do STJ), com juros de mora, desde a citação, calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA (Lei nº 14.905/24), bem como CONDENAR ainda ao pagamento de R$ 191,44 (cento e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), referentes aos danos materiais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o desembolso (Súmula nº 43 do STJ) até 29/08/2024, e desde 30/08/2024 atualizado conforme IPCA e juros de mora, calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA (Lei nº 14.905/24). Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, por fim, a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da condenação. Ciência ao MP. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 10.191,44, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 1ª parte). P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:15

Sentença

•13/05/2025, 17:03

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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