Execução de Título Extrajudicial 1001569-35.2024.8.26.0242 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001569-35.2024.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1001569-35.2024.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Em atendimento ao pleito de fl. 63, DETERMINO a citação dos executados, nos termos da decisão de fls. 48-51, no endereço indicado, qual seja: rua Antonio Ribeiro Soares, n. 528, bairro Evaristo Rodrigues Nunes, Igarapava, SP. No mais, peticionou o EXEQUENTE requerendo seja deferido o ARRESTO "on line" de numerário nas contas bancária da parte executada, em face do contido na certidão do oficial de justiça de fl. 59. Assim, entendo ser possível proceder ao arresto pretendido pela pela parte exequente, pois, além da previsão legal autorizadora, a medida, caso frutífera, estimulará o comparecimento da parte nos autos para eventual manifestação. Sobre o cabimento do aresto em casos como o presente, confira-se o precedente abaixo do Tribunal de Justiça de São Paulo:: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE DEFERIMENTO POSSIBILIDADE. Execução Arresto de ativos financeiros pleiteado em execução extrajudicial, após tentativas frustradas de citação. Deferimento Possibilidade - Presentes fundamentos para a concessão dessa medida cautelar: Viável o deferimento de arresto sobre ativos financeiros dos requeridos, até o limite da execução, quando o pedido é formulado após tentativas frustradas de citação. Presentes risco de dilapidação de ativos antes da concretização da citação. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO 2008905-57.2023.8.26.0000. Relator: Nelson Jorge Júnior. Comarca: Presidente Prudente. Órgão julgador: 13ª Câmarca de Direito Privado. Data do julgamento: 31/03/2023. Data de publicação: 31/03/2023). Dessa forma, considerando que as tentativas de localização da parte executada foram infrutíferas (fl. 59), DETERMINO seja promovido o ARRESTO de ativos financeiros via SISBAJUD. Via digitalmente assinada da presente decisão e devidamente instruída servirá de carta de citação/intimação. Intime-se e cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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