Execução Fiscal 0007939-61.2014.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 734,24

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

ROBERTO MANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:22

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP) Processo 0007939-61.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Requisitem-se as informações relativas ao endereço de correspondência do(a)(s) executado(a)(s) constante(s) da petição retro, por meio do Sistema BACENJUD1. Cumprida a diligência, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 07 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:30

Todas as movimentações(92)

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:22

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:02

17/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP) Processo 0007939-61.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Requisitem-se as informações relativas ao endereço de correspondência do(a)(s) executado(a)(s) constante(s) da petição retro, por meio do Sistema BACENJUD1. Cumprida a diligência, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 07 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2022, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/12/2019, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/11/2019, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/12/2018, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2018, 15:04

Expedição de Carta precatória.

07/08/2018, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2018, 15:47

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/11/2017, 12:31

Transferência de Processo - Saída

13/11/2017, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2017, 10:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2017, 09:57

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

23/06/2017, 14:59

Conclusos para despacho

23/06/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2017, 11:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2017, 13:41

Proferido Despacho

08/03/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/03/2017, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/06/2016, 11:44

Decisão

22/06/2016, 15:11

Conclusos para decisão

22/06/2016, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/05/2016, 11:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/03/2016, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 09:37

Expedição de Carta.

26/01/2016, 16:29

Proferido Despacho

25/01/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/11/2015, 11:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/10/2015, 12:34

Decisão

09/10/2015, 15:31

Conclusos para decisão

07/10/2015, 17:18

Recebidos os Autos do Supremo Tribunal Federal - STF

06/10/2015, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal - STF) para destino

24/06/2015, 16:57

Decisão

11/05/2015, 09:55

Conclusos para decisão

08/05/2015, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/12/2014, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/11/2014, 14:43

Decisão

03/11/2014, 08:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

21/06/2014, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2014, 11:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2014, 17:38

Decisão

22/05/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/05/2014, 11:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/05/2014, 13:50

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

22/04/2014, 16:33

Proferido Despacho

16/04/2014, 16:12

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/03/2014, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/03/2014, 08:32

Processo Materializado

17/03/2014, 08:31

Distribuído por sorteio

17/03/2014, 08:30

Despacho

•13/05/2025, 16:05

Despacho

•15/08/2024, 15:12

Despacho

•24/05/2024, 10:25