Execução Fiscal 0010586-29.2014.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 510,77

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

CW MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA M.E.

CNPJ

Reu

JULIA MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:22

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP) Processo 0010586-29.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Requisitem-se as informações relativas ao endereço de correspondência do(a)(s) executado(a)(s) constante(s) da petição retro, por meio do Sistema BACENJUD1. Cumprida a diligência, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 07 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:26

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:22

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:02

17/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel de Freitas Menin (OAB 160737/SP) Processo 0010586-29.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Requisitem-se as informações relativas ao endereço de correspondência do(a)(s) executado(a)(s) constante(s) da petição retro, por meio do Sistema BACENJUD1. Cumprida a diligência, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 07 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2022, 12:12

Expedição de Carta.

10/01/2020, 11:37

Expedição de Carta.

10/01/2020, 11:37

Determinada a Citação em Novo Endereço

18/07/2019, 10:14

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 15:15

Transferência de Processo - Saída

09/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2018, 16:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2017, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 11:30

Expedição de Carta.

25/05/2017, 16:44

Expedição de Carta.

25/05/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 16:13

Proferido Despacho

09/05/2017, 13:21

Conclusos para despacho

09/05/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2017, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/01/2017, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:59

Expedição de Carta.

05/12/2016, 12:14

Expedição de Carta.

05/12/2016, 12:14

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:03

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

01/12/2016, 15:23

Conclusos para decisão

30/11/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/10/2016, 09:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/08/2016, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2016, 14:08

Juntada de Mandado

09/08/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 16:40

Proferido Despacho

20/07/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/05/2016, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2016, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 12:40

Expedição de Carta.

27/11/2015, 11:02

Proferido Despacho

25/11/2015, 11:37

Conclusos para despacho

24/11/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/10/2015, 12:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/09/2015, 16:55

Decisão

17/09/2015, 15:44

Conclusos para decisão

16/09/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Supremo Tribunal Federal - STF

04/09/2015, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal - STF) para destino

22/06/2015, 17:32

Decisão

06/05/2015, 13:22

Conclusos para decisão

05/05/2015, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/12/2014, 18:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/11/2014, 16:45

Decisão

24/10/2014, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2014, 13:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

21/06/2014, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2014, 12:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2014, 09:24

Decisão

22/05/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/05/2014, 11:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/05/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/05/2014, 15:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

17/04/2014, 18:08

Expedição de Certidão.

17/04/2014, 12:13

Proferido Despacho

17/04/2014, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/04/2014, 08:17

Processo Materializado

09/04/2014, 14:19

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 14:19

Despacho

•13/05/2025, 16:10

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Despacho

•06/06/2024, 13:26