Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1006428-05.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DAMIAO ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 400901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP) Processo 1006428-05.2023.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Damiao Andrade - Vistos Considerando a informação de início do cumprimento do ANPP - PSC, prossiga-se na fiscalização até o efetivo cumprimento; inclusive quanto ao recolhimento e apresentação dos comprovantes da prestação pecuniária devida. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:40

Todas as movimentações(42)

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:33

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP) Processo 1006428-05.2023.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Damiao Andrade - Vistos Considerando a informação de início do cumprimento do ANPP - PSC, prossiga-se na fiscalização até o efetivo cumprimento; inclusive quanto ao recolhimento e apresentação dos comprovantes da prestação pecuniária devida. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 07:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:33

Despacho

•05/08/2025, 16:35

Decisão

•13/05/2025, 17:40

Decisão

•18/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:46

Despacho

•26/07/2023, 00:30

Decisão

•06/07/2023, 07:33