Procedimento Comum Cível 1000172-33.2023.8.26.0352 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000172-33.2023.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remessa ao TRF3 processada

20/05/2025, 18:47

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

20/05/2025, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 16:34

Contrarrazões Juntada

19/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 1000172-33.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Marques Lopes de Souza - 1. Em decorrência de determinação desse E. Juízo, informamos o cumprimento da demanda judicial, com a implantação do benefício de Aposentadoria Especial sob o número 46/224.912.294-0, com DIB em 29/06/2021 e DIP em 01/04/2025 e RMI apurada de R$4.163,17. 2. Observamos que foi implantado o benefício de Aposentadoria Especial por ser esta mais vantajosa, uma vez que, conforme simulação de nosso sistema, a RMI para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com DIB em 29/06/2021 seria no valor de R$2.870,72, simulação em anexo à fl. 444/520.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 1000172-33.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Marques Lopes de Souza - 1. Em decorrência de determinação desse E. Juízo, informamos o cumprimento da demanda judicial, com a implantação do benefício de Aposentadoria Especial sob o número 46/224.912.294-0, com DIB em 29/06/2021 e DIP em 01/04/2025 e RMI apurada de R$4.163,17. 2. Observamos que foi implantado o benefício de Aposentadoria Especial por ser esta mais vantajosa, uma vez que, conforme simulação de nosso sistema, a RMI para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com DIB em 29/06/2021 seria no valor de R$2.870,72, simulação em anexo. 3.. Ressalte-se que, no cumprimento da decisão judicial, não foi possível comprovar o recebimento de benefício em regime de previdência diverso, tendo em vista que não foi localizada a autodeclaração firmada pela parte autora. Diante do exposto, faz-se necessário que: 4..1 A parte autora apresente, em juízo, autodeclaração a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020, indicando: se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência. Em caso afirmativo, qual o tipo de benefício (aposentadoria ou pensão), se for pensão, informar qual a relação com instituidor (cônjuge/companheira), ente de origem (estadual, municipal, federal), tipo de servidor (civil, militar), data de início do benefício no outro regime, nome do órgão da pensão aposentadoria, última remuneração bruta, mês/ano e indicação de qual benefício deverá sofrer o redutor. 5.. Sendo apresentada autodeclaração positiva nos autos, solicitamos que o INSS seja novamente intimado para os ajustes que se fizerem necessários, anexo à fl. 444/520.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:43

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Francisco de Oliveira da Silva (OAB 384180/SP) Processo 1000172-33.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Marques Lopes de Souza - 1. Em decorrência de determinação desse E. Juízo, informamos o cumprimento da demanda judicial, com a implantação do benefício de Aposentadoria Especial sob o número 46/224.912.294-0, com DIB em 29/06/2021 e DIP em 01/04/2025 e RMI apurada de R$4.163,17. 2. Observamos que foi implantado o benefício de Aposentadoria Especial por ser esta mais vantajosa, uma vez que, conforme simulação de nosso sistema, a RMI para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com DIB em 29/06/2021 seria no valor de R$2.870,72, simulação em anexo. 3.. Ressalte-se que, no cumprimento da decisão judicial, não foi possível comprovar o recebimento de benefício em regime de previdência diverso, tendo em vista que não foi localizada a autodeclaração firmada pela parte autora. Diante do exposto, faz-se necessário que: 4..1 A parte autora apresente, em juízo, autodeclaração a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020, indicando: se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência. Em caso afirmativo, qual o tipo de benefício (aposentadoria ou pensão), se for pensão, informar qual a relação com instituidor (cônjuge/companheira), ente de origem (estadual, municipal, federal), tipo de servidor (civil, militar), data de início do benefício no outro regime, nome do órgão da pensão aposentadoria, última remuneração bruta, mês/ano e indicação de qual benefício deverá sofrer o redutor. 5.. Sendo apresentada autodeclaração positiva nos autos, solicitamos que o INSS seja novamente intimado para os ajustes que se fizerem necessários, anexo à fl. 444/520.

15/05/2025, 00:00

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Remessa ao TRF3 processada

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Remetido ao DJE

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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