Embargos de Declaração Cível 1000511-19.2025.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Luiz Sergio Fernandes de Souza
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Miguelopolis
2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Sergio Fernandes de Souza
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Sergio Fernandes de Souza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS
CNPJ
45.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
LIZIANE APARECIDA FREITAS
CPF
406.***.***-07
Mostrar
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/SP 235457
·
CPF
221.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO
OAB/SP 231981
·
CPF
215.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
13/05/2026, 15:12
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/05/2026, 15:05
Prazo
30/04/2026, 18:46
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 18:37
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 18:36
Expedido Termo de Intimação
30/04/2026, 18:36
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2026, 17:15
Despacho
28/04/2026, 17:15
Conclusos para decisão
10/04/2026, 12:55
Subprocesso Cadastrado
09/04/2026, 12:37
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 17:15