Procedimento do Juizado Especial Cível 1020163-14.2024.8.26.0011 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1020163-14.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Guilherme Grassi de Matos (OAB 335791/SP) Processo 1020163-14.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Muszkat Zemel, Fernanda Muszkat Zemel - Reqda: American Airlines INC - DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 23:01

Decisão

•19/03/2025, 23:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

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