Execução da Pena 0000564-83.2022.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP 417162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:08

Sentença

•09/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 22:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:08

Juntada de Mandado

11/06/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria José de Oliveira Ribeiro (OAB 417162/SP) Processo 0000564-83.2022.8.26.0397 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Ricardo de Oliveira - Cota retro: defiro. Intime-se o sentenciado para que proceda ao pagamento das parcelas em atraso, num total de 3 (três) parcelas no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) cada, totalizando R$495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), correspondentes à prestação pecuniária, devendo a próxima parcela ser paga no prazo de dez dias, e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:37

Juntada de Mandado

02/07/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 16:25

Juntada de Mandado

14/11/2023, 16:25

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 13:24

Juntada de Ofício

26/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:12

Juntada de Ofício

20/06/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 09:38

Protocolo Juntado

16/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:28

Juntada de Ofício

30/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 12:44

Juntada de Mandado

16/12/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 17:51

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 01:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:57

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 14:31

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:31

Despacho

•13/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:51

Despacho

•10/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:57

Despacho

•28/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:24

Despacho

•19/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:47

Despacho

•12/08/2022, 11:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:08

Sentença

•09/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:31

Despacho

•13/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:51

Despacho

•10/02/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:57

Despacho

•28/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:24

Despacho

•19/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:47

Despacho

•12/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:43

Decisão

•11/08/2022, 14:27

Sentença

•11/08/2022, 14:27

Decisão

•11/08/2022, 14:27

Decisão

•11/08/2022, 14:27

Decisão

•11/08/2022, 14:27

Decisão

•11/08/2022, 14:27