Execução da Pena 0015735-54.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS BRESSAGLIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

20/03/2026, 10:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/03/2026, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 14:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/03/2026, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2026, 16:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

18/03/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

03/02/2026, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 16:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

28/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(53)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

20/03/2026, 10:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/03/2026, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2026, 14:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/03/2026, 16:47

Documentos

Outros Documentos

•28/11/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2026, 16:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

18/03/2026, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

03/02/2026, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2026, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 16:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

28/01/2026, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2026, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 08:59

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/01/2026, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2026, 11:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/01/2026, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS BRESSÁGLIA

17/12/2025, 06:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2025, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 02:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2025, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

03/12/2025, 11:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

03/12/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2025, 11:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/11/2025, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2025, 09:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2025, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

20/11/2025, 12:20

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE REMANEJAMENTO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

31/10/2025, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 17:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/08/2025, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 09:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/08/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 16:25

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

01/08/2025, 16:25

Início do Cumprimento de Pena

17/03/2025, 00:00