Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010250-22.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.554,67

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

CESAR RICARDO RABELO AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP 391911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 22:04

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(45)

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 22:04

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 16:58

Decisão

•11/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:36

Recebido o recurso

11/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:45

Julgada Procedente a Ação

06/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 22:29

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1010250-22.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Ricardo Rabelo Amorim - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2025, 02:45

Sentença

•06/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:45

Decisão

•05/05/2025, 12:45

Despacho

•08/04/2025, 14:05

Acórdão

•03/04/2025, 02:45

Acórdão

•03/04/2025, 02:45

Acórdão

•03/04/2025, 02:45

Acórdão

•03/04/2025, 02:45