Execução de Título Extrajudicial 1005526-43.2019.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005526-43.2019.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB 157407/SP) Processo 1005526-43.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lilian C. P. Palhares - Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A ação foi distribuída em 17/06/2019. Portanto, durante tempo juridicamente relevante não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora. Deste modo, aplicável ao caso em julgamento a hipótese do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB 157407/SP) Processo 1005526-43.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lilian C. P. Palhares - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA DIÁRIA AO SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, através da funcionalidade denominada "TEIMOSINHA", durante o período de 30 dias, sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado Janio Alves dos Santos, portador do CPF ou CNPJ nº 070.024.158-24, inclusive, determinando que a autoridade supervisora do Sistema Financeiro Nacional proceda à indisponibilidade de ativos financeiros no valor da execução. Aguarde-se o prazo de 35 dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do SISBAJUD. Por fim, ressalto que esta decisão apenas deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico após a efetivação pela serventia da consulta ao SISBAJUD, conforme determinação do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:24

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

14/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:49

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 22:33

Bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 07:01

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 10:26

Decisão

•06/02/2025, 07:01

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Suspensão do Prazo

Bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(20)