Execução de Título Extrajudicial 1043527-15.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043527-15.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0910/2024Teor do ato: Vistos. Fls.615/618: 1- Determino a busca de declarações de renda, dos exercícios de 2020 e 2021, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. 2- Considerando que do sistema Infojud somente constam as ECFs dos período compreendido entre os anos de 2015/2021, determino a expedição de ofício para Receita Federal visando o fornecimento das ECFs dos anos de 2022, 2023 e 2024, relativas à coexecutada POENTE AGROPECUARIA LTDA, CNPJ 02.435.493/0001-18 . Prazo 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação. As respostas devem ser enviadas ao e-mail da UPJ constante do cabeçalho e juntadas em peças sigilosas pela Serventia. Para maior celeridade na triagem, o comprovante de protocolo do ofício deve ser cadastrado com o código 7888. 3- A carta precatória de fls.589/614 (autos nº1000484-31.2024.8.11.0048) não pertence a estes autos, eis que o Juízo Deprecante é o da 2ª Vara Cível de Vilhena-RO. Tanto assim, que no e-mail de fls.587/588 constou a devolução da carta precatória de nº 1000475-69.2024.8.11.0048 e não a que foi juntada. Regularize a Serventia, diligenciando para juntada da carta precatória correta (1000475-69.2024.8.11.0048) e desentranhamento daquela juntada em equívoco (1000484-31.2024.8.11.0048). Intimem-se.Advogados(s): Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB 304091/SP), Elcio Fonseca Reis (OAB 304784/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)

24/10/2024, 00:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0826/2024Teor do ato: 1- Para que a pesquisa de bens possa ser realizada, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas. C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento. D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão.Advogados(s): Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB 304091/SP), Elcio Fonseca Reis (OAB 304784/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB

01/10/2024, 05:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0581/2023Teor do ato: Vistos. Ante a cessão de crédito noticiada, proceda o servidor do gabinete com a retificação do polo ativo, nos termos requeridos. Ainda, considerando a petição de fls. 425/426, proceda a servidora responsável com a baixa da restrição inserida nos veículos indicados às fls. 304. Ato contínuo, defiro a penhora sobre o imóvel indicado (matrícula nº 2.136). Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositário do bem o(a) executado(a), que deverá ser intimado(a), ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais titulares de direitos elencados no art. 799 do Código de Processo Civil, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolhendo as despesas, sob pena de nulidade. Desde já, ressalto que, ante a indivisibilidade do bem penhorado, "o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação" (art. 843 do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente o(a) exequente planilha do débito atualizada e informe seu e-mail. Após, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,averbe-se a penhora eletronicamente junto à ARISP(art. 844 do CPC). Por fim, após a regularização da penhora como supra determinado, será deliberado o que de direito em relação à avaliação do imóvel, facultado às partes, oportunamente, apresentarem estimativa do valor do bem, o que, com a expressa concordância da parte contrária, dispensará a necessidade de avaliação (art. 871, inc. I, do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB 304091/SP), Elcio Fonseca Reis (OAB 304784/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (O

20/07/2023, 13:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2020Teor do ato: Vistos. Em caso de execução de título judicial, atente o exequente à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório "BACENJUD indisponibilidade", ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR "BACENJUD indisponibilidade" para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indispon

04/09/2020, 12:45

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Em caso de execução de título judicial, atente o exequente à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar planilha atualizada do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório "BACENJUD indisponibilidade", ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR "BACENJUD indisponibilidade" para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve

13/05/2020, 23:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0115/2019Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros pro

15/05/2019, 10:49

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo on

14/05/2019, 16:26

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 341

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 341

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 339

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 332

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 330

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(53)