Execução Fiscal 1030353-37.2016.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.889,26

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

MARIANA TEODORO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

29/01/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:27

Todas as movimentações(102)

Juntada de Mandado

29/01/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:39

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:05

Decisão

•27/11/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:28

Juntada de Ofício

11/11/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caroline Maia Carrijo Reghellin (OAB 189485/SP) Processo 1030353-37.2016.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 74/79: em juízo de retratação, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual requisição e informações ou julgamento do recurso interposto. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:38

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 23:33

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:05

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 23:11

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 00:28

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:44

Bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 16:43

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 21:06

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:50

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:55

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 18:20

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

19/09/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2021, 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/09/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:09

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 00:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:02

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:43

Bloqueio/penhora on line

24/09/2018, 13:48

Conclusos para decisão

20/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:38

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 19:36

Conclusos para decisão

16/01/2017, 10:44

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 15:20

Despacho

•11/11/2025, 11:42

Decisão

•09/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:29

Decisão

•13/05/2025, 11:39

Decisão

•22/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:06

Decisão

•07/03/2023, 16:43

Decisão

•26/11/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:50

Decisão

•24/09/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 10:41

Decisão

•16/01/2017, 19:36