Execução da Pena 0015789-59.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Limitação de Fim de SemanaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO BRUSSOLO AHUALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCIO FRANCA

OAB/SP 103660·CPF·Representa: Réu

ARIEL DE CASTRO ALVES

OAB/SP 177955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/03/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:23

Sentença

•06/03/2026, 19:13

06/03/2026, 20:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/03/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:34

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:25

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 19:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lucio Franca (OAB 103660/SP), Ariel de Castro Alves (OAB 177955/SP) Processo 0015789-59.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO BRUSSOLO AHUALLI - Vistos. Fls. 122/123: Ciente do pagamento da 2ª parcela da prestação pecuniária imposta em substituição a pena de prestação de serviços à comunidade. Prossiga-se fiscalizando o cumprimento das penas alternativas impostas neste PEC. Em caso de descumprimento, certifique-se nos autos e abra-se vista às partes para manifestação. São Bernardo do Campo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 19:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:36

Juntada de Ofício

20/01/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:26

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

04/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:38

Sentença

•30/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:10

Despacho

•04/07/2025, 17:09

Despacho

•13/05/2025, 15:57

Despacho

•22/04/2025, 19:30

Despacho

•11/04/2025, 16:53

Despacho

•26/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:28

Despacho

•28/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:23

Sentença

•06/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:38

Sentença

•30/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:10

Despacho

•04/07/2025, 17:09

Despacho

•13/05/2025, 15:57

Despacho

•22/04/2025, 19:30

Despacho

•11/04/2025, 16:53

Despacho

•26/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:28

Despacho

•28/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:27

Despacho

•12/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:57

Despacho

•04/11/2024, 15:57