Execução de Título Extrajudicial 1059343-47.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059343-47.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672

24/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672

23/04/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:55

Despacho

22/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 16:45

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40556494-0Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 16/04/2026 16:07

16/04/2026, 17:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0502/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 06:42

Juntada

10/03/2026, 06:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0502/2026Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbxAdvogados(s): Marcelo Tadeu Salum (OAB 97391/SP), Rubens Kemen Filho (OAB 281930/SP), Filipe Piazzi Mariano da Silva (OAB 289178/SP)

09/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx

09/03/2026, 16:52

Expedição de documento - Certidão de emissão de MLE

05/03/2026, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2023Teor do ato: RUBENS KEMEN apresentou impugnação à penhora (fls. 521/527), alegando, em breve síntese, que foi bloqueado valor referente a aposentadoria (R$ 1.642,06). Requereu o desbloqueio do importe. Intimada a se manifestar, quedou a exequente silente. DECIDO. Ainda que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, abranja a aposentadoria como valor impenhorável, esta característica da blindagem total vem sendo mitigada pela jurisprudência. Isto porque deve ser demonstrado pelo devedor que a quantia recebida a título de aposentadoria foi destinada total, única e exclusivamente ao seu sustento. O importe ingressado na esfera de disponibilidade do devedor sem ter sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas passa compor reserva de capital, a qual perde seu caráter alimentar, tornando-se, portanto, penhorável. A propósito, veja-se o decidido pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "(...)Ainda, quanto àpossibilidadede penhora de valores recebidos pelo executado a título de aposentadoria, a teor do art. 833, IV, do CPC/2015, adota-se a orientação de que valores recebidos a título de "vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", referidas no art. 833, IV, do CPC/2015, em um determinado mês e que permanecem em conta corrente, por não terem sido gastos com despesas necessárias para o próprio sustento do devedor ou de sua família, com o recebimento da prestação do mês subsequente, perdem a natureza de crédito alimentar impenhorável, passando a de simples "dinheiro", passível de penhora (art. 835, I, do CPC/2015) Manutenção da r. decisão agravada, tendo em vista que o valor bloqueado é inferior ao disponível em conta antes do recebimento dos pr

12/05/2023, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - RUBENS KEMEN apresentou impugnação à penhora (fls. 521/527), alegando, em breve síntese, que foi bloqueado valor referente a aposentadoria (R$ 1.642,06). Requereu o desbloqueio do importe. Intimada a se manifestar, quedou a exequente silente. DECIDO. Ainda que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, abranja a aposentadoria como valor impenhorável, esta característica da blindagem total vem sendo mitigada pela jurisprudência. Isto porque deve ser demonstrado pelo devedor que a quantia recebida a título de aposentadoria foi destinada total, única e exclusivamente ao seu sustento. O importe ingressado na esfera de disponibilidade do devedor sem ter sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas passa compor reserva de capital, a qual perde seu caráter alimentar, tornando-se, portanto, penhorável. A propósito, veja-se o decidido pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "(...)Ainda, quanto àpossibilidadede penhora de valores recebidos pelo executado a título de aposentadoria, a teor do art. 833, IV, do CPC/2015, adota-se a orientação de que valores recebidos a título de "vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", referidas no art. 833, IV, do CPC/2015, em um determinado mês e que permanecem em conta corrente, por não terem sido gastos com despesas necessárias para o próprio sustento do devedor ou de sua família, com o recebimento da prestação do mês subsequente, perdem a natureza de crédito alimentar impenhorável, passando a de simples "dinheiro", passível de penhora (art. 835, I, do CPC/2015) Manutenção da r. decisão agravada, tendo em vista que o valor bloqueado é inferior ao disponível em conta antes do recebimento dos pro

12/05/2023, 13:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0450/2023Teor do ato: Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) s

12/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre

12/05/2023, 09:47

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerend

03/04/2023, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0360/2021Teor do ato: Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Advo

09/11/2021, 14:39

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

05/10/2021, 07:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 308: defiro novo bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arq

07/08/2020, 13:56

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40556494-0Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 16/04/2026 16:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0502/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Expedição de documento - Certidão de emissão de MLE

Todas as movimentações(674)

Todos os documentos(108)