Procedimento Comum Cível 1025363-94.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

GILSON LUIS FELISARDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA ROSSETTO

OAB/SP 371539·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL

OAB/SP 358571·CPF·Representa: Autor

MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA

OAB/SP 356486·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE MATTOS

OAB/SP 93172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Mattos (OAB 93172/SP), Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1025363-94.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Luis Felisardo - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/03/2017, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2017, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 12:33

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:26

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Mattos (OAB 93172/SP), Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1025363-94.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Luis Felisardo - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/03/2017, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2017, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 18:32

Julgada Procedente a Ação

31/01/2017, 14:54

Conclusos para julgamento

27/01/2017, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2017, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2017, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2017, 14:37

Ato ordinatório

19/01/2017, 10:25

Juntada de Mandado

12/01/2017, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 19:04

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 16:26

Ato ordinatório

01/12/2016, 16:00

Decisão

23/11/2016, 16:10

Conclusos para decisão

23/11/2016, 10:32

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 10:31

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 18:30

Sentença

•31/01/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 10:25

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 16:00

Decisão

•23/11/2016, 16:10