Procedimento Comum Cível 1025381-18.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA

OAB/SP 356486·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA ROSSETTO

OAB/SP 371539·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL

OAB/SP 358571·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE MATTOS

OAB/SP 93172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Mattos (OAB 93172/SP), Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1025381-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Francisco - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2017, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 12:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Mattos (OAB 93172/SP), Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1025381-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Francisco - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2017, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2017, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 18:32

Julgada Procedente a Ação

31/01/2017, 16:59

Conclusos para julgamento

27/01/2017, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2017, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2017, 14:38

Ato ordinatório

19/01/2017, 10:25

Juntada de Mandado

12/01/2017, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 19:23

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2016, 18:59

Decisão

25/11/2016, 13:32

Conclusos para decisão

23/11/2016, 12:07

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 11:01

Sentença

•31/01/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 10:25

Decisão

•25/11/2016, 13:32