Reintegração / Manutenção de Posse 1011263-28.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

MARIA AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO QUINTAO RICCIO

OAB/MG 138412·CPF·Representa: Autor

YAIA PAULO ALVES

OAB/SP 442843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

03/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:07

Despacho

•06/04/2026, 11:50

13/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

03/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 21:19

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

22/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2025, 21:56

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:07

Não conhecidos os embargos de declaração

12/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: a) recolher as custas; b) juntar matrícula atualizada do imóvel, a fim de comprovar a sua qualidade de bem público, bem como a sua efetiva afetação à prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica; c) apresentar levantamento planimétrico georreferenciado que comprove a sobreposição entre a área ocupada pela parte demandada e a área desapropriada, assinalando-se que o auto de imissão de posse indica que o imóvel objeto de desapropriação pertence ao Município de Ribeirão Pires (fls. 105/106), não sendo possível, pelo que consta dos autos, confirmar que sua extensão e limites avance sobre o território de Santo André. No mais, assinalo que a tutela ambiental extrapola os limites da pretensão possessória, a teor do que dispõe o art. 555, I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Intimação - ADV: Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 1011263-28.2025.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Centrais Elétricas Brasileiras S.a. - Eletrobrás - No prazo de quinze dias, deverá a parte

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:34

Decisão

•26/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:00

Despacho

•09/02/2026, 15:39

Despacho

•24/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:57

Despacho

•23/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:16

Despacho

•28/08/2025, 14:59

Decisão

•12/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:19

Decisão

•01/08/2025, 11:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:07

Despacho

•06/04/2026, 11:50

Decisão

•26/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:00

Despacho

•09/02/2026, 15:39

Despacho

•24/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:57

Despacho

•23/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:16

Despacho

•28/08/2025, 14:59

Decisão

•12/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:19

Decisão

•01/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:58

Despacho

•24/07/2025, 13:48

Decisão

•13/05/2025, 18:17

Decisão

•09/05/2025, 16:53