Execução de Título Extrajudicial 0006646-90.2013.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0006646-90.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 437672243, Subguia 437916433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

12/05/2026, 14:46

Link para pagamento - Guia: 437672243, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=437916433&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611778065592748292494045626590&idProcessoParte=611778065592748292494045628335&sinEmModal=N&hash=e018ec0e519900f14f0ad51953cd5ce9'>437916433</a>

12/05/2026, 11:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER- SICOOB COOPEREMB - Guia 437672243 - R$ 38,42

12/05/2026, 11:20

Link para pagamento - Guia: 423899534, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=424011074&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611778065592748292494045626590&idProcessoParte=611778065592748292494045628335&sinEmModal=N&hash=e018ec0e519900f14f0ad51953cd5ce9'>424011074</a>

12/05/2026, 11:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER- SICOOB COOPEREMB - Guia 423899534 - R$ 34,35

12/05/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576

11/05/2026, 16:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 576

08/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 576

07/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 09:01

Juntada - SAJ

06/05/2026, 08:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2026, 01:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0612/2026Data da Publicação: 11/05/2026

01/05/2026, 04:06

Juntada

01/05/2026, 04:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 09:13

DESPACHO

•29/04/2026, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2022Teor do ato: VISTOS. O STJ, no julgamento do incidente de assunção de competência (IAC 1/STJ), no do Recurso Especial 1.604/412/SC, publicado no DJE do dia 22 de agosto de 2018, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, sob a vigência do CPC de 1973, estabelecendo os pressupostos jurídicos que devem ser observados para a declaração desta, mesmo que de ofício, pelo Poder Judiciário, assetando-se, na ocasião que: Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. O termo inicial do prazo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40 § 2°, da Lei 6.830/1980). O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Dessa sorte e considerando que após a citação/intimação do devedor, decorreu-se o lapso de cinco anos, sem a satisfação do crédito exequendo, tendo em vista a inexistência de localização de bens penhoráveis. intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos a ocorrência de fato impeditivo à incidê

24/03/2022, 12:21

Decisão outras - Decisão - VISTOS. O STJ, no julgamento do incidente de assunção de competência (IAC 1/STJ), no do Recurso Especial 1.604/412/SC, publicado no DJE do dia 22 de agosto de 2018, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, sob a vigência do CPC de 1973, estabelecendo os pressupostos jurídicos que devem ser observados para a declaração desta, mesmo que de ofício, pelo Poder Judiciário, assetando-se, na ocasião que: Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. O termo inicial do prazo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40 § 2°, da Lei 6.830/1980). O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Dessa sorte e considerando que após a citação/intimação do devedor, decorreu-se o lapso de cinco anos, sem a satisfação do crédito exequendo, tendo em vista a inexistência de localização de bens penhoráveis. intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos a ocorrência de fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente, sob

24/03/2022, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2019Teor do ato: Tendo em vista que o réu detém tão somente a posse direta do bem indicado à penhora, porquanto alienado fiduciariamente, forçoso reconhecer que deixou o autor de comprovar a propriedade do bem indicado à penhora, requisito esse indispensável (CPC, artigo 655 e 656, além do julgado RT 620/192), de maneira que fica indefiro o pedido de fls. 175, devendo o autor indicar bens suscetíveis de constrição. Nesse sentido a jurisprudência: "Agravo de Instrumento. PENHORA - Nomeação de bens - Pretensão do executado à constrição de imóvel sob alienação fiduciária a terceiro, que tem a propriedade resolúvel - Inviabilidade - Executado que não tem a propriedade do bem - Caracterização da penhora como ato preparatório da expropriação do bem e só pode recair sobre coisa de propriedade do devedor e executado - Natureza "propter rem" da obrigação exigida em juízo não autoriza a expropriação de bens daquele que não participou do processo - Viabilidade apenas da constrição dos direitos decorrentes do contrato de compra e venda com alienação fiduciária - Direitos que têm valor patrimonial e podem ser objeto de penhora - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 00058297920118260000 - Birigüi - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Carlos Alberto Garbi - 01/02/2011 - Unânime - 5882)". "Agravo de Instrumento. PENHORA - Incidência sobre bem imóvel - Impossibilidade - Bem adquirido pelo réu por meio de financiamento com garantia de alienação fiduciária - Réu que apenas detêm a posse direta do bem, enquanto que o ora agravante desfruta da titularidade do domínio resolúvel (proprietário e possuidor direto) - Constrição cancelada - Recurso provido para esse fim. (Agravo de Instrumento n. 1253317800 - 31ª Câmara de Direito Privado - Relator: Antonio Rigolin - 15/12/2009)." Indefiro, pois, o pedido de fls. 175, devendo o autor indicar bens suscetíveis de constrição. Int.Advogados(s): Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP)

17/07/2019, 09:48

Decisão outras - Decisão - Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se, portanto, a parte passiva devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirte-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela devedora citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embarg

25/02/2013, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 437672243, Subguia 437916433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER- SICOOB COOPEREMB - Guia 437672243 - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER- SICOOB COOPEREMB - Guia 423899534 - R$ 34,35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 576

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 576

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0612/2026Data da Publicação: 11/05/2026

Juntada

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