Execução de Título Extrajudicial 1009957-52.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009957-52.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

09/06/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Ramos dos Santos (OAB 469053/SP) Processo 1009957-52.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Ramos dos Santos, Amanda Ramos dos Santos - VISTOS Trata-se de ação de execução proposta por Amanda Ramos dos Santos, em face de Luana da Silva Romani, visando a satisfação de um crédito no valor de R$ 4.587,59. Determinado que a parte postulante procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo (pág. 21). É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Uma vez que não houve início de desenvolvimento da jurisdição, não há falar em custas processuais, devendo, todavia, a parte autora, nos termos do Provimento 2739/2024 - DJE de maio de 2024, páginas 07 e 08, recolhimento no valor correspondente a 5 UFESP's, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 224-0, expedindo-se carta de intimação para pagamento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente código 61615.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 13:20

Decisão

•01/04/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Ramos dos Santos (OAB 469053/SP) Processo 1009957-52.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Ramos dos Santos, Amanda Ramos dos Santos - VISTOS Trata-se de ação de execução proposta por Amanda Ramos dos Santos, em face de Luana da Silva Romani, visando a satisfação de um crédito no valor de R$ 4.587,59. Determinado que a parte postulante procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo (pág. 21). É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Uma vez que não houve início de desenvolvimento da jurisdição, não há falar em custas processuais, devendo, todavia, a parte autora, nos termos do Provimento 2739/2024 - DJE de maio de 2024, páginas 07 e 08, recolhimento no valor correspondente a 5 UFESP's, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 224-0, expedindo-se carta de intimação para pagamento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente código 61615.

15/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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