Execução de Título Extrajudicial 1033331-73.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033331-73.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0512/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 310/314 - Expeça-se o necessário para a citação/intimação do coexecutado Eduardo. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício às fintechs 321 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., A55 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ACCREDITO - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ALESTA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ALL IN CRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ASAAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ATF SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ATICCA - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BAMAQ CAPITAL - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BANSUR JM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BEZZ SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BIGCASH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BIZCAPITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BLU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, BMS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BNK DIGITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BONUSPAGO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BRCARD SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BRCONDOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CONTA SIMPLES SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CORPORE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDI-SHOP - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDIFIT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDIHOME SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDIMÓVEL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDPAR - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, CREDSYSTEM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DANK SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DAPPER - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, DAUX SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DELCRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DGBK CREDIT S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO, DM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., E.SIGA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., EAGLE

16/03/2026, 13:34

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 310/314 - Expeça-se o necessário para a citação/intimação do coexecutado Eduardo. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício às fintechs 321 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., A55 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ACCREDITO - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ALESTA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ALL IN CRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ASAAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ATF SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ATICCA - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BAMAQ CAPITAL - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BANSUR JM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BEZZ SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BIGCASH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BIZCAPITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BLU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, BMS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BNK DIGITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BONUSPAGO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., BRCARD SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, BRCONDOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CONTA SIMPLES SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CORPORE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDI-SHOP - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDIFIT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDIHOME SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDIMÓVEL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., CREDPAR - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, CREDSYSTEM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DANK SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DAPPER - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, DAUX SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DELCRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., DGBK CREDIT S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO, DM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., E.SIGA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRE

16/03/2026, 13:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2025Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 243/247: Em que pese a alegação da coexecutada, não há óbice a que esta execução tramite nesta Comarca. Isso porque, ao contrário do que ela alegou às folhas 133/137, não há relação de consumo entre o exequente e os executados, uma vez que a Cédula de Crédito Bancário que lastreia a execução foi emitida pela coexecutada para incrementar sua atividade empresarial, não se podendo considerá-la consumidora final. Nesse sentido, o C. STJ já firmou entendimento no sentido de que "não são aplicáveis as disposições da legislação consumerista aos financiamentos bancários para incremento da atividade negocial, haja vista não se tratar de relação de consumo nem se vislumbrar na pessoa da empresa tomadora de empréstimo a figura do consumidor final prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor" (AgInt no Aresp 2082760-SP rel. Min. Raul Araújo, g.n). Assim, tendo o exequente domicílio nesta Capital, válida a clausula de eleição de foro ajustada entre as partes (cláusula 31 folha 65), conforme se reconhece: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Cessão de crédito. Cláusula de eleição de foro. Decisão que declinou, de ofício, da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jataí/GO. Insurgência do exequente. Cabimento. Inaplicabilidade dos cânones consumeristas. Financiamento bancário para incremento da atividade negocial. Contrato bancário com disposições específicas e particulares. Cláusula de alienação fiduciária de bem móvel. Ausência de violação ao art.63, § 1º do CPC. Precedentes do TJSP. Agravante que possui endereço nesta capital. Validade/legitimidade da cláusula de eleição de foro. Decisão reformada para reconhecer a competência do Juízo da 17ª Vara Cível Central. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2085935-03.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câ

22/07/2025, 20:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1. Folhas 243/247: Em que pese a alegação da coexecutada, não há óbice a que esta execução tramite nesta Comarca. Isso porque, ao contrário do que ela alegou às folhas 133/137, não há relação de consumo entre o exequente e os executados, uma vez que a Cédula de Crédito Bancário que lastreia a execução foi emitida pela coexecutada para incrementar sua atividade empresarial, não se podendo considerá-la consumidora final. Nesse sentido, o C. STJ já firmou entendimento no sentido de que "não são aplicáveis as disposições da legislação consumerista aos financiamentos bancários para incremento da atividade negocial, haja vista não se tratar de relação de consumo nem se vislumbrar na pessoa da empresa tomadora de empréstimo a figura do consumidor final prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor" (AgInt no Aresp 2082760-SP rel. Min. Raul Araújo, g.n). Assim, tendo o exequente domicílio nesta Capital, válida a clausula de eleição de foro ajustada entre as partes (cláusula 31 folha 65), conforme se reconhece: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Cessão de crédito. Cláusula de eleição de foro. Decisão que declinou, de ofício, da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jataí/GO. Insurgência do exequente. Cabimento. Inaplicabilidade dos cânones consumeristas. Financiamento bancário para incremento da atividade negocial. Contrato bancário com disposições específicas e particulares. Cláusula de alienação fiduciária de bem móvel. Ausência de violação ao art.63, § 1º do CPC. Precedentes do TJSP. Agravante que possui endereço nesta capital. Validade/legitimidade da cláusula de eleição de foro. Decisão reformada para reconhecer a competência do Juízo da 17ª Vara Cível Central. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2085935-03.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado;

22/07/2025, 19:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o arresto pleiteado, uma vez que, além de sequer se ter tentado citar a parte executada, como exige o artigo 830, do CPC, os documentos acostados não revelam dilapidação patrimonial ou atos fraudulentos a justificar a medida. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu, por ora, o arresto via sistema Bacenjud, porque precipitada essa providência na medida em que não foi sequer citada a parte executada, não se vislumbrando os requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, art. 830). (TJSP - AI 2128395-49.2018.8.26.0000 - Rel. Des. Roberto Maia - DJ: 6/8/2018). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais rel

11/04/2025, 00:27

Decisão - SAJ - Vistos. Indefiro o arresto pleiteado, uma vez que, além de sequer se ter tentado citar a parte executada, como exige o artigo 830, do CPC, os documentos acostados não revelam dilapidação patrimonial ou atos fraudulentos a justificar a medida. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu, por ora, o arresto via sistema Bacenjud, porque precipitada essa providência na medida em que não foi sequer citada a parte executada, não se vislumbrando os requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, art. 830). (TJSP - AI 2128395-49.2018.8.26.0000 - Rel. Des. Roberto Maia - DJ: 6/8/2018). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados n

10/04/2025, 17:42

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de ofício cumprido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Juntada de ofício cumprido

Juntada de ofício cumprido

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(19)