Apelação / Remessa Necessária 1029608-33.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.750,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CARLA RACCINI NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

DECIO BENASSI

OAB/SP 114389·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:01

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:52

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:28

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:06

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:06

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:02

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:13

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/02/2025, 11:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:57

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:20

Todas as movimentações(82)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:01

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:52

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 16:23

Acórdão

•16/12/2024, 17:01

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:06

Expedido Certidão

06/03/2025, 14:06

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 14:02

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:13

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/02/2025, 11:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:57

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:20

Expedido Certidão

04/02/2025, 07:19

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

24/01/2025, 10:23

Expedido Certidão

24/01/2025, 10:23

Prazo

24/01/2025, 10:21

Expedido Termo de Intimação

24/01/2025, 10:15

Expedido Certidão

24/01/2025, 09:41

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:14

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:14

Acórdão registrado

17/12/2024, 05:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

16/12/2024, 17:04

Julgado virtualmente

16/12/2024, 17:01

Julgamento Virtual Iniciado

14/12/2024, 10:53

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 12:19

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:28

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:58

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:57

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:49

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 18:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 18:17

Publicado em

05/02/2018, 00:00

Expedido Certidão

02/02/2018, 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/01/2018, 08:49

Por decisão judicial

30/01/2018, 17:57

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

30/01/2018, 17:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2017, 15:43

Petição Intermediária Juntada

23/10/2017, 11:18

Expedido Termo

23/10/2017, 11:18

Petição Intermediária Juntada

20/10/2017, 21:23

Expedido Termo

20/10/2017, 21:22

Publicado em

20/10/2017, 00:00

Prazo

19/10/2017, 10:23

Expedido Certidão

19/10/2017, 10:14

Vista (Contrarrazões)

18/10/2017, 15:41

Expedido Termo

24/08/2017, 08:25

Expedido Termo

24/08/2017, 08:25

Expedido Certidão

23/08/2017, 16:00

Julgado virtualmente

17/08/2017, 18:34

Documento

07/08/2017, 09:34

Subprocesso Cadastrado

07/08/2017, 09:33

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Prazo

02/08/2017, 16:27

Expedido Certidão

02/08/2017, 16:11

Acórdão registrado

28/07/2017, 21:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

28/07/2017, 14:58

Julgado virtualmente

28/07/2017, 14:25

Julgamento Virtual Iniciado

21/07/2017, 16:05

Processo encaminhado para o Magistrado

20/07/2017, 18:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/07/2017, 18:07

Publicado em

05/07/2017, 00:00

Prazo

04/07/2017, 19:19

Expedido Certidão

04/07/2017, 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

27/06/2017, 19:13

Despacho para Julgamento Virtual

27/06/2017, 19:13

Publicado em

12/06/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

07/06/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/06/2017, 15:43

Distribuição por Sorteio

05/06/2017, 13:54

Publicado em

29/05/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/05/2017, 18:46

Processo Cadastrado

24/05/2017, 18:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/05/2017, 16:39

Despacho

•04/12/2024, 17:28

Despacho

•30/01/2018, 17:57

Acórdão

•28/07/2017, 14:25

Despacho

•27/06/2017, 19:13