Execução Fiscal 0003266-97.2010.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2010
Valor da Causa
R$ 10.270,89
Órgão julgador
02 Civel de Votorantim
Partes do Processo
MUNICíPIO DE VOTORANTIM
CNPJ
46.***.***.0001-76
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Autor
SANDRO AUGUSTO LOPES ME
CNPJ
04.***.***.0001-81
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Reu
SERGIO PAULO PEDROSO SILVA
CPF
032.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
GILBERTO VASQUES
OAB/SP 189248
·
CPF
087.***.***-73
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
14/01/2026, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 15:55
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:48
Ato ordinatório
05/11/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 12:48
Ato ordinatório
11/08/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 09:46
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Todas as movimentações
(81)
Conclusos para despacho
14/01/2026, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 15:55
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:48
Ato ordinatório
05/11/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 12:48
Ato ordinatório
11/08/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 04:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Vasques (OAB 189248/SP) Processo 0003266-97.2010.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Sandro Augusto Lopes Me - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:24
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:49
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/04/2025, 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/02/2025, 15:55
Arquivado Provisoriamente
24/09/2024, 12:41
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
21/03/2024, 14:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/02/2024, 13:32
Autos no Prazo
25/08/2023, 16:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023, 16:38
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
08/03/2023, 12:10
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/11/2022, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2022, 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022, 17:29
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
17/08/2021, 13:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/06/2021, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021, 18:17
Juntada de Mandado
11/02/2021, 17:26
Expedição de Mandado.
14/01/2021, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 15:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2020, 15:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
05/11/2020, 15:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/10/2020, 15:55
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
13/11/2019, 14:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/09/2019, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019, 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2019, 15:33
Expedição de Carta.
24/05/2019, 09:07
Bloqueio/penhora on line
24/10/2018, 14:32
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
24/09/2018, 09:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/08/2018, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2018, 17:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2018, 14:29
Expedição de Certidão.
22/06/2018, 13:10
Expedição de Carta.
14/06/2018, 09:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2018, 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2018, 17:53
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
04/05/2018, 11:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/03/2018, 14:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2018, 08:55
Expedição de Carta.
26/02/2018, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017, 14:21
Expedição de Certidão.
04/05/2017, 10:51
Proferido Despacho
27/04/2017, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017, 12:34
Ato ordinatório
25/04/2017, 15:03
Proferido Despacho
03/02/2017, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017, 16:00
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
01/02/2017, 11:59
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/01/2017, 09:14
Ato ordinatório
19/11/2015, 12:05
Mudança de Classe Processual
01/05/2013, 00:00
Aguardando Providências
19/01/2012, 00:00
Aguardando Cumprimento de Acordo
05/12/2011, 00:00
Aguardando Providências
29/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2011, 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
28/10/2010, 00:00
Aguardando Providências
27/10/2010, 00:00
Recebimento de Carga
18/05/2010, 15:34
Aguardando Digitação
14/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2010, 00:00
Carga à Vara Interna
12/05/2010, 10:37
Distribuído por sorteio
11/05/2010, 14:12
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:48