Procedimento Comum Cível 1036980-33.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kleber Leyser de Aquino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

FABIO LIMA PEREZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA PENTEADO PINHO

OAB/SP 264052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraya Penteado Pinho (OAB 264052/SP) Processo 1036980-33.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Lima Perez - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2017, 12:45

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 17:02

30/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraya Penteado Pinho (OAB 264052/SP) Processo 1036980-33.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Lima Perez - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2017, 16:46

Juntada de Mandado

12/06/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 15:09

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2017, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2017, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 14:32

Julgada improcedente a ação

07/04/2017, 19:28

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2017, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

09/03/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 14:25

Juntada de Mandado

12/01/2017, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 11:04

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 15:31

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 15:30

Concedida a Medida Liminar

01/12/2016, 16:30

Conclusos para decisão

30/11/2016, 16:26

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 11:59

Sentença

•07/04/2017, 19:28

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 12:45

Decisão

•01/12/2016, 16:30