Procedimento Comum Cível 1006879-55.2019.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.700,12

Órgão julgador

02 Civel de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Amorim de Vilhena Nunes

Partes do Processo

EDUARDO MAURO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA EMILIA LUIZA DA SILVA

CPF

Autor

KEZIA RINA SATHER REGO BATISTA

CPF

Reu

SILVIO ROGERIO BATISTA

CPF

Reu

RAFAEL DE LIMA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDUARDO MAURO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA EMILIA LUIZA DA SILVA

CPF

Autor

KEZIA RINA SATHER REGO BATISTA

CPF

Reu

SILVIO ROGERIO BATISTA

CPF

Reu

RAFAEL DE LIMA COSTA

CPF

Reu

ALFA CARAGUATATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

EDUARDO PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:23

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:51

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 17:51

Despacho

•28/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2024, 22:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/03/2024, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 08:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2024, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:29

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 05:00

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Rafael de Castro Spadotto (OAB 195111/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP) Processo 1006879-55.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Mauro Junior, Maria Emilia Luiza da Silva - Reqdo: Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 15(quinze) dias, sobre o AR recebido por terceiro de fls. 255.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 06:04

Expedição de Carta.

14/08/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 01:57

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2022, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2021, 13:18

Expedição de Carta precatória.

28/04/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão

14/04/2021, 14:14

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2021, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 05:03

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:48

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:48

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:48

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:48

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:48

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:47

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:47

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:47

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:47

Expedição de Carta.

05/10/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 22:57

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 08:06

Expedição de Carta.

12/05/2020, 18:12

Expedição de Carta.

12/05/2020, 18:04

Expedição de Carta.

12/05/2020, 18:04

Expedição de Carta.

12/05/2020, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2020, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 21:37

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:10

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2019, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2019, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 13:53

Conclusos para decisão

31/10/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 12:36

Despacho

•24/02/2024, 08:35

Sentença

•14/02/2024, 13:19

Despacho

•07/02/2024, 17:00

Decisão

•01/12/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:23

Decisão

•10/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:56

Decisão

•12/06/2023, 12:30

Decisão

•23/11/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 09:26

Decisão

•09/09/2022, 16:36

Despacho

•24/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/10/2024, 17:51

Despacho

•28/08/2024, 08:57

Despacho

•24/02/2024, 08:35

Sentença

•14/02/2024, 13:19

Despacho

•07/02/2024, 17:00

Decisão

•01/12/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:23

Decisão

•10/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:56

Decisão

•12/06/2023, 12:30

Decisão

•23/11/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 09:26

Decisão

•09/09/2022, 16:36

Despacho

•24/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:22

Decisão

•14/04/2021, 17:52

Decisão

•11/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 18:09

Despacho

•07/07/2020, 22:57

Decisão

•17/04/2020, 21:37

Decisão

•04/11/2019, 13:53