Execução Fiscal 1515179-17.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.944,49

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

EDER FERREIRA ACOSTA

CPF

Reu

MAURíCIO FRANçA FERRAZ DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRAGA DE FARIA

OAB/SP 142349·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE BENEVENUTO

OAB/SP 106514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Jose Benevenuto (OAB 106514/SP) Processo 1515179-17.2020.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Ferreira Acosta - Vistos. Em face da comprovação da natureza impenhorável dos valores custodiados na Caixa Econômica Federal, DEFIRO liminarmente o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis pelo SISBAJUD (fls. 47), nos termos do art. 833, X do CPC. Quanto aos demais bloqueios, indefiro, por ora, ante a ausência da comprovação da sua natureza impenhorável. Int. São José dos Campos, 06 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:57

Decisão

•04/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Jose Benevenuto (OAB 106514/SP) Processo 1515179-17.2020.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Ferreira Acosta - Vistos. Em face da comprovação da natureza impenhorável dos valores custodiados na Caixa Econômica Federal, DEFIRO liminarmente o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis pelo SISBAJUD (fls. 47), nos termos do art. 833, X do CPC. Quanto aos demais bloqueios, indefiro, por ora, ante a ausência da comprovação da sua natureza impenhorável. Int. São José dos Campos, 06 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:30

Suspensão do Prazo

22/03/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/02/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 08:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:39

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:39

Expedição de Carta.

10/12/2024, 16:32

Expedição de Carta.

10/12/2024, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/06/2024, 11:43

Bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 09:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 13:12

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:07

Expedição de Carta.

12/04/2024, 11:31

Expedição de Carta.

12/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

06/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:10

Determinada Requisição de Informações

31/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:46

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2021, 19:45

Expedição de Carta.

14/10/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 14:31

Decisão

•13/05/2025, 15:41

Despacho

•05/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:20

Despacho

•18/06/2024, 15:50

Decisão

•27/05/2024, 09:06

Despacho

•06/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:14

Despacho

•31/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:01

Decisão

•24/11/2020, 10:24