Execução Fiscal 1511940-44.2016.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.917,30

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

MAURO ROBERTI DE ANDRADE

CPF

Reu

PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:23

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio de Mattos Carvalho (OAB 92415/SP) Processo 1511940-44.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exectdo: Penido Construtora e Pavimentadora Ltda - Vistos. Do valor depositado nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente da quantia de R$ 1.323,47 (atualizada até julho/2024), a título de pagamento dos honorários sucumbenciais a que fora condenada nos embargos à execução em apenso, devendo ser certificado nos autos em apenso o pagamento. Desde já fica autoriada a expedição de mandado de levantamento do valor remanescente em favor da executada. Int. São José dos Campos, 10 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/01/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 17:02

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 06:42

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:04

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:12

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 04:26

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2020, 09:23

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

08/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 10:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2018, 10:23

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 10:08

Decisão

17/07/2018, 10:07

Conclusos para decisão

21/06/2018, 17:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

10/06/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/05/2018, 13:01

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:46

Suspensão do Prazo

24/03/2018, 05:55

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:26

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/11/2017, 10:47

Transferência de Processo - Saída

17/11/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 09:17

Apensado ao processo

15/08/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 10:18

Conclusos para decisão

15/08/2017, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 09:38

Proferido Despacho

11/08/2017, 15:49

Conclusos para despacho

01/08/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 18:19

Proferido Despacho

16/05/2017, 18:16

Conclusos para despacho

12/05/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 12:20

Conclusos para decisão

04/04/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 15:20

Bloqueio/penhora on line

03/04/2017, 15:24

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2017, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 10:02

Decisão

13/03/2017, 16:57

Conclusos para decisão

07/03/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2017, 17:35

Expedição de Carta.

02/02/2017, 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/02/2017, 11:05

Conclusos para decisão

31/01/2017, 14:05

Distribuído por sorteio

26/11/2016, 08:16

Decisão

•13/05/2025, 15:42

Sentença

•31/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:02

Despacho

•23/10/2020, 09:23

Despacho

•22/04/2020, 13:50

Despacho

•21/11/2018, 10:23

Decisão

•17/07/2018, 10:07

Despacho

•30/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 10:21

Despacho

•11/08/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 13:44

Despacho

•16/05/2017, 18:16

Decisão

•03/04/2017, 15:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:23

Decisão

•13/05/2025, 15:42

Sentença

•31/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:02

Despacho

•23/10/2020, 09:23

Despacho

•22/04/2020, 13:50

Despacho

•21/11/2018, 10:23

Decisão

•17/07/2018, 10:07

Despacho

•30/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 10:21

Despacho

•11/08/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 13:44

Despacho

•16/05/2017, 18:16

Decisão

•03/04/2017, 15:24

Decisão

•13/03/2017, 16:57

Decisão

•02/02/2017, 11:05