Execução de Título Extrajudicial 1108364-06.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1108364-06.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

07/04/2026, 05:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 09:17

Decisão interlocutória

01/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 15:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40480066-7Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 01/04/2026 12:35

01/04/2026, 12:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40433389-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 15:40

24/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 04:58

Juntada

02/03/2026, 04:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2026Teor do ato: Fls. 287/296: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.Advogados(s): Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Paloma de Lima Rodrigues (OAB 31023/PB), Isabel Angelica Sousa da Silva (OAB 20968/PB)

01/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls. 287/296: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.

01/03/2026, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2026, 14:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2026Teor do ato: Vistos. Stenia Luiz Santos apresentou impugnação à penhora (fls. 133/136 e 255/258), alegando, em breve síntese, a impenhorabilidade do valor de R$ 248,74 bloqueado via SISBAJUD, por possuir natureza salarial. Noticiou, ainda, a celebração de acordo com terceiro (fls. 201/212). Manifestação da parte exequente (fls. 215/218, 248/251, 267/268 e 269), refutando a impenhorabilidade e negando a existência de acordo ou cessão de crédito relativos ao contrato exequendo. Relatados. A impenhorabilidade de valores até 40 (quarenta) salários mínimos, sejam aplicados em caderneta de poupança, propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, mantidos em papel-moeda ou conta corrente, deve ser reconhecida desde que seja a única reserva e ressalvados casos em que configurado abuso, má-fé ou fraude. Confira-se o julgado do c. Superior Tribunal de Justiça sobre a questão: "IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. [...] 3. O STJ possui jurisprudência no sentido de que "reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)" (REsp n. 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/8/2014, DJe 29/8/2014). 4. Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as

22/01/2026, 20:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Stenia Luiz Santos apresentou impugnação à penhora (fls. 133/136 e 255/258), alegando, em breve síntese, a impenhorabilidade do valor de R$ 248,74 bloqueado via SISBAJUD, por possuir natureza salarial. Noticiou, ainda, a celebração de acordo com terceiro (fls. 201/212). Manifestação da parte exequente (fls. 215/218, 248/251, 267/268 e 269), refutando a impenhorabilidade e negando a existência de acordo ou cessão de crédito relativos ao contrato exequendo. Relatados. A impenhorabilidade de valores até 40 (quarenta) salários mínimos, sejam aplicados em caderneta de poupança, propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, mantidos em papel-moeda ou conta corrente, deve ser reconhecida desde que seja a única reserva e ressalvados casos em que configurado abuso, má-fé ou fraude. Confira-se o julgado do c. Superior Tribunal de Justiça sobre a questão: "IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. [...] 3. O STJ possui jurisprudência no sentido de que "reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)" (REsp n. 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/8/2014, DJe 29/8/2014). 4. Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as i

22/01/2026, 19:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0706/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 65/69: recebo como Emenda à Inicial. Taxa postal devidamente recolhida. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 36.159,92, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a

13/08/2024, 05:33

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Fls. 65/69: recebo como Emenda à Inicial. Taxa postal devidamente recolhida. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 36.159,92, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s

12/08/2024, 14:55

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40480066-7Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 01/04/2026 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40433389-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)